O Ministério Público do Rio (MPRJ) constatou uma série de indícios de direcionamento no processo de escolha das três empresas contratadas para a compra dos respiradores pela Secretaria estadual de Saúde. E o pior: a maioria desses aparelhos não foi entregue até hoje, apesar de, em alguns casos, o governo estadual ter feito pagamentos antecipados. Além disso, 52 aparelhos que chegaram não tinham especificações para tratar pacientes com Covid-19.
Os contratos, no valor superfaturado de R$ 183,5 milhões, celebrados em abril, seriam para equipar hospitais no atendimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus. Documentos obtidos pelo MPRJ reforçam a suspeita de que as empresas escolhidas já tinham suas propostas prontas antes mesmo de os editais com as especificações técnicas serem publicamente divulgados ao mercado.
Os promotores descobriram o que chamam de “indícios robustos de que uma organização criminosa se formou e vem atuando em processos administrativos para aquisições emergenciais da Secretaria estadual de Saúde”. É o que consta na denúncia da prisão do primeiro acusado de integrar o grupo, o ex-subsecretário da pasta Gabriell Neves, e que ajudou a convencer a Justiça de que o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, preso nesta sexta-feira, tinha conhecimento do esquema.
Em um dos casos, a empresa selecionada apresentou a cotação para vender 300 aparelhos apenas 19 minutos depois de o termo de referência (documento no qual a instituição contratante estabelece os critérios pelos quais o produto/serviço deve ser entregue pelo contratado) ter sido divulgado. A lista de irregularidades inclui ainda ligações familiares ou vínculos empregatícios entre fornecedores e empresas.
Com base nesses indícios, o MPRJ conseguiu que a Justiça autorizasse, no início de maio, a prisão preventiva de cinco pessoas. No grupo estava Gabriell Neves. Sucessor dele na subsecretaria, Gustavo Borges da Silva também foi preso. Dias depois, Edmar Santos deixou a Saúde e assumiu a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento da Covid-19. Após um depoimento de Neves afirmando que Santos acompanhava todas as contratações, participando ativamente das escolhas, Santos pediu exoneração.
O EXTRA tentou contato com as defesas de Neves e de Santos. O advogado Matusalém Lopes de Souza, que defende o ex-subsecretário, disse que não irá se posicionar por enquanto. Já o ex-secretário de Saúde não retornou as ligações, antes de ser preso, nem a defesa dele se pronunciou a respeito.
Quase R$ 37 milhões são confiscados
Edmar Santos, que foi diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto até dezembro de 2018 — ele deixou o cargo para assumir a Secretaria de Saúde de Witzel já em janeiro de 2009 — foi preso na manhã desta sexta-feira em sua casa, em Botafogo, na Zona Sul. O mandado de prisão foi cumprido em um desdobramento da Operação Mercadores do Caos. A Justiça determinou o arresto de bens e valores o ex-secretário até o valor de R$ 36.922.920, que, de acordo com o MP, é equivalente aos recursos públicos do estado desviados em três contratos fraudados para aquisição de equipamentos médicos durante a pandemia do novo coronavírus.
De máscara, boné e escondendo o rosto, Santos chegou às 11h15 à Cidade da Polícia, no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, para prestar depoimento e não deu entrevistas.
Os agentes também cumpriram mandado de busca e apreensão em outra casa dele, em Itaipava, na Região Serrana, onde foram encontrados pelo menos R$ 5 milhões em dinheiro. Os promotores do MPRJ apreenderam um total de mais de R$ 6 milhões em dinheiro nos endereços relacionados a Santos.
Após a prisão do ex-secretário, que é tenente-coronel da Polícia Militar, a PM decidiu que vai abrir um inquérito que poderá culminar na expulsão do oficial da corporação.
Depoimento de Witzel é cancelado
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, atendeu um pedido da defesa do governador do Rio, Wilson Witzel, e cancelou o depoimento dele que estava marcado para a tarde desta sexta-feira no Ministério Público Federal. O caso se refere aos desvios de recursos público na área de Saúde, em especial aos gastos com medidas para combater o coronavírus.
Segundo a colunista Bela Megale, de O GLOBO, Noronha atendeu um pedido do advogado Roberto Podval, que solicitou que a oitiva acontecesse depois de a defesa ter acesso a todos os documentos pedidos. O presidente da corte atendeu e disse em sua decisão que a medida visava a evitar nulidades no processo. Witzel já estava na sala com os procuradores quando a liminar do STJ foi concedida. Segundo presentes, ele chegou a responder algumas perguntas.
Noronha é o mesmo ministro que concedeu, na quinta-feira, a prisão domiciliar para o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e para a mulher dele que está foragida.
