O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, por questões técnicas, um habeas corpus de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Fux sequer chegou a analisar os argumentos da defesa. Com isso, fica mantida a prisão domiciliar de Cachoeira.
O bicheiro foi preso em razão da Operação Saqueador, que investiga desvios em contratos com a administração pública, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Posteriormente ele conseguiu converter prisão preventiva em domiciliar.
A defesa tentou então conseguir a liberdade total de Cachoeira, revogando até mesmo a prisão domiciliar. Os pedidos foram negados na primeira e na segunda instância da Justiça Federal. A defesa então recorreu ao STJ, que não terminou de analisar o caso. As informações são de O Globo.
Como o caso ainda está pendente no STJ, Fux argumentou que não poderia tomar uma decisão neste momento. Isso só seria possível em caso de “flagrante ilegalidade”, o que, segundo ele, não ocorreu.
“No ponto, cabe rememorar que o próprio juízo de piso (Bretas) se atentou que ‘desde a prolação da decisão e transferência do acusado para prisão domiciliar já se passou mais de 1 (um) ano, não tendo havido nesse período notícia de descumprimento das medidas impostas […]’, reforçando a conclusão de que o decurso do tempo e a finalização da instrução processual comprovam que os motivos ensejadores do decreto prisional não mais subsistem, justificando a revogação aqui requerida”, argumentou a defesa de Cachoeira em seu pedido.
