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Gilmar Mendes diz que CPI da Lava Toga, que mira o Judiciário, é ‘inconstitucional’ e seria derrubada no STF

Defendida por parte do Senado para investigar o Judiciário, a chamada CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da “Lava Toga” seria inconstitucional e terminaria arquivada pela própria Corte, disse Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Se essa CPI fosse instalada, ela não produziria nenhum resultado. Certamente o próprio Supremo mandaria trancá-la”, afirmou o ministro, primeiro convidado do programa de entrevistas conjuntas de UOL e Folha.

Na conversa, que também marca a reinauguração do estúdio compartilhado pelas duas redações em Brasília, Gilmar afirmou que os signatários do pedido da CPI sabem da inconstitucionalidade da medida, mas devem avançar com a proposta para “ecoar isso” e “continuar com a vantagem do debate e da repercussão na mídia”.

O ministro também falou sobre a Operação Lava Jato (que tem “méritos”, mas cometeu “crimes”), criticou elogios recentes à ditadura militar e abordou o julgamento no STF que pode conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Acho que entre outubro e novembro nós julgamos isso”, afirmou.

Assista abaixo a trechos selecionados da entrevista concedida aos jornalistas Thaís Arbex, da Folha, e Tales Faria, chefe da sucursal do UOL em Brasília, na última sexta-feira (13).

Confira aqui.

Visto com desconfiança por parte da população, o ministro Gilmar Mendes chegou a ser alvo de pedidos de impeachment no Senado e de protestos nas ruas.

Seus críticos se queixam da concessão de liberdade a acusados em casos emblemáticos como aos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho (PR) e Rosinha Matheus (PR), ao ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB) e ao empresário Eike Batista.

Diante da animosidade contra o ministro, e contra o STF em geral, senadores articulam a abertura de uma comissão para investigar o Judiciário, e a iniciativa rachou até o partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Ao UOL e à Folha, o ministro criticou a proposta.

“É notório que uma CPI para investigar o Supremo ou investigar um dado ministro, pela jurisprudência tranquila e pela própria jurisprudência da Casa [o STF], ela é flagrantemente inconstitucional”, afirmou.

Popularidade e a imparcialidade de Moro

Em novembro de 2018, a defesa de Lula levou ao STF um pedido de habeas corpus questionando a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, responsável pela condenação do ex-presidente.

O processo, parado desde que Gilmar Mendes pediu “vista”, deverá ser julgado nos próximos meses pela Segunda Turma do STF e ganhou novos contornos.

De um lado, as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil desde junho, inclusive em parceria com o UOL e com a Folha, ampliaram os questionamentos sobre a isenção de Moro ao julgar Lula.

Ao mesmo tempo, o ex-juiz se firma como a figura mais bem avaliada do governo Bolsonaro (PSL), com 54% de aprovação — índice 25 pontos acima ao do presidente da República, segundo o Datafolha.

Mas a popularidade de Moro, disse Gilmar, não deveria ser levada em conta pelo STF.

“Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele tem que fechar, porque ele perde o seu grau de legitimidade”.

Em junho, Gilmar defendeu que Lula aguardasse em liberdade enquanto o questionamento à imparcialidade de Moro não é julgado.

Gilmar sobre a Lava Jato: ‘No poder, fechariam o Congresso’

Conhecido crítico dos métodos da Lava Jato, Gilmar afirmou que é preciso “não retirar os méritos” da operação, mas defendeu “combater o crime não se cometendo novos crimes”.

Ele se referia às conversas de procuradores da Lava Jato que, para Gilmar, mostram desrespeito à lei.

“Nós aprendemos, vendo esse submundo, o que é que eles faziam. Delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiam os familiares para obter o resultado em relação ao verdadeiro investigado, tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito. Vamos imaginar que essa gente estivesse no poder Executivo, o que que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo.”

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