Gilmar Mendes manda soltar prefeito acusado de desvio na merenda

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar nesta quinta-feira (14) o prefeito de Mauá, Atila César Monteiro Jacomussi (PSB), preso desde maio, acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa por desvios de verbas que seriam destinadas à merenda escolar da cidade do ABC.

Ele foi um dos alvos da Operação Prato Feito, realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), no dia 9 de maio.

No armário da cozinha de seu apartamento foram encontrados R$ 80 mil e em sua bolsa pessoal R$ 7.000.

A PF deflagrou a ação com base em notificação do TCU (Tribunal de Contas da União) apontando possível fraudes em processos de licitação de merenda escolar em diversos municípios paulistas.

Além dele, também foram presos o secretário de Governo e Transportes de Mauá, João Eduardo Gaspar (PCdoB), e o prefeito de Mongaguá, no litoral paulista, Artur Parada (PSDB).

O processo de soltura de Jacomussi, que está preso na penitenciária de Tremembé (147 km de São Paulo), deve ser concluído nesta sexta (15). Agora, sua defesa espera que ele possa reassumir o cargo na cidade.

Para seu advogado, Daniel Bialski, a decisão do Supremo reconhece que os indícios para mantê-lo detido eram fracos e que a prisão preventiva havia sido decretada sem motivo.

“Nos pedidos que mandamos para o STF, exibimos que o prefeito não praticou qualquer ilicitude e nunca teve envolvimento com fatos ligados à operação. Felizmente, a corte vem mantendo sua jurisprudência de que a prisão é a exceção e não a regra”, disse.

A defesa acrescenta ainda que a soltura do prefeito dá forças para os advogados provarem sua inocência e diz que no dia de sua prisão ele prestou esclarecimentos à Justiça do dinheiro encontrado em sua casa.

Os advogados afirmam ter provado que o recurso é legal e que foi declarado no Imposto de Renda do prefeito. O valor corresponde a seu salário, ao pagamento de aluguéis e à pensão do filho.

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