O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes será o relator da ação da Procuradoria Geral da República contra o voto impresso. Gilmar presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até semana passada e é crítico da volta do modelo.
O processo estava com o ministro Luiz Fux na Corte, inicialmente, mas ele solicitou redistribuição na segunda-feira, 5, mesmo dia em que foi protocolado. A justificativa é que assume a sucessão de Gilmar na presidência do TSE nesta semana. Na quinta-feira, a ação direta de inconstitucionalidade da PGR foi designada ao ministro Gilmar.
À frente do TSE, Gilmar questionou que a impressão do voto custaria muito aos cofres públicos. O tribunal afirma que a implementação não será imediata, pois estima que o custo da mudança em todas as zonas eleitorais sairia por R$ 2,5 bilhões. No máximo, 5% das urnas terão voto impresso nas eleições de outubro. As informações são de Marianna Holanda, O Estado de S.Paulo.
Na ação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou que a impressão do voto representa risco “à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal”.
O processo estava inicialmente com o ministro Luiz Fux, que se declarou suspeito e pediu redistribuição do caso. A justificativa do ministro foi a de que assumiria a presidência do TSE no dia seguinte, na sucessão de Gilmar.
Os procedimentos internos no tribunal para a implementação parcial da mudança já estão em andamento. O TSE está realizando um pregão para a compra de 30 mil urnas, além de bobinas, cabines de votação e hardwares. Duas empresas participaram da concorrência e uma foi desclassificadas, a Smartmatic, mas o tribunal ainda está em fase de negociação com a TSC Parcial.
