O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu nesta terça-feira (5) o julgamento do recurso contra a prisão preventiva de Wesley Batista, um dos donos da JBS. O executivo continuará preso.
O empresário foi preso em 13 de setembro por ordem do juiz João Gonçalves, de São Paulo, pela prática de ‘insider trading’.
Documentos apresentados pela JBS à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostram que pessoas ligadas aos Batista venderam R$ 200 milhões em ações da empresa alguns dias antes da divulgação do acordo com a PGR, em 17 de maio deste ano.
Irmão e sócio de Joesley Batista, Wesley foi um dos delatores do esquema de corrupção que resultou na investigação e na denúncia do presidente Michel Temer. As informações são da Folha de São Paulo.
Os irmãos foram denunciados e viraram réus, acusados pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado.
A defesa de Wesley sustentou que ele não poderia ter sido preso por determinação de juiz de São Paulo, mas apenas do STF, já que o acordo de delação foi homologado pelo ministro Fachin. Joesley foi preso dias antes por ordem do magistrado.
Fachin, no entanto, votou por manter a prisão e disse que os benefícios de pena oferecidos em um acordo de delação premiada não cobrem eventuais outros crimes cometidos pelo colaborador; Wesley e Joesley conseguiram o benefício da imunidade penal, mas para os crimes relatados por eles –não foi o caso da suposta prática de ‘insider trading’, que teria ocorrido depois que a delação foi fechada.
“Não me parece que procede a tese segundo a qual quaisquer crimes praticados antes, durante ou depois do acordo [de delação] estariam submetidos à ausência de pena”, afirmou.
O ministro Dias Toffoli seguiu o voto de Fachin.
Não há data para o julgamento ser retomado. Além de Gilmar devem votar também os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que integram a segunda turma do STF, na qual o caso está sendo analisado.
