A governadora Fátima Bezerra (PT) discutiu com parlamentares que apoiam o seu governo estratégia para pressionar o Governo Federal para fazer repasse de recursos federais para a saúde no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado cobra a contrapartida federal aos serviços já prestados na saúde pública em 2019. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (8), na Governadoria.
“Há três semanas tentamos marcar audiência com o ministro da Saúde e não conseguimos. Vimos tratando com o ministério desde fevereiro. Atendemos todas as solicitações do Governo Federal, apresentamos relatórios e documentos e o ministro prometeu que iria fazer os repasses. Mas isto não aconteceu. Não quero acreditar que está havendo retaliação política ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou Fátima Bezerra.
A governadora quer do Governo Federal o mesmo tratamento dados aos estados de Minas Gerais e Goiás, que já receberam recursos do Governo Federal este ano. No entanto, a relação administrativa entre Fátima Bezerra e o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é complicada. Um dos pontos conflitantes, por exemplo, é que a governadora potiguar não apoia a reforma da Previdência, seguindo orientação do seu partido. Os governos de Minas e Goiás, por outro lado, apoiam a reforma.
O deputado federal João Maia, presidente estadual do PR, partido que faz parte do Centrão, diz que “o governo federal está devendo ao Rio Grande do Norte”. O parlamentar, que é irmão da senadora Zenaide Maia (Pros), adversária política do Planalto, participou das reuniões da governadora com autoridades do Ministério da Saúde e, segundo ele, ouviu o compromisso de fazer os repasses que não aconteceram.
Já Zenaide Maia ressaltou que grande parte da despesa do Governo do Estado com a saúde se dá por determinação judicial, “inclusive no caso das UTI’s e da alta complexidade, que são os serviços mais onerosos”, afirmou.
Secretário de Saúde do RN, Cipriano Vasconcelos ressaltou que o Estado não está recebendo as contrapartidas do Governo Federal para os serviços já prestados em 2019 na saúde. “Por isso ocorrem os problemas de atraso no pagamento a fornecedores e alguns prestadores de serviço”, informou Cipriano, acrescentando que o déficit previsto para este ano, hoje, é de R$ 154 milhões.
O deputado federal Benes Leocádio, também presente, disse que “é urgente a liberação dos recursos federais para o RN pagar serviços essenciais à população. Estamos juntos ao governo do estado na luta pela liberação dos recursos. A população do RN não pode mais esperar, é preciso o compromisso, a ação imediata do Governo Federal”.
A reunião também teve a participação dos deputados estaduais Bernardo Amorim (da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa), George Soares, líder do Governo na AL e Isolda Dantas.
HISTÓRICO
As solicitações do Governo ao Ministério da Saúde integram o Plano de custeio da Saúde Pública apresentado no mês de março último ao secretário executivo do ministério, João Gobbardo dos Reis.
O plano é voltado para soluções de médio e curto prazo para diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na área, com um investimento total de R$ 220,6 milhões.
O pedido foi reforçado em maio, em reunião com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que assegurou o atendimento ao pleito, mas até agora não deu retorno.
O plano define como prioridades a liberação de R$ 50 milhões para cirurgias (oncológicas, cardíacas, neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento de insumos e medicamentos. O sistema estadual de regulação de cirurgias tem mais de 8 mil pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e eletivos, além de mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil para tomografia.
O plano ainda trata da integração do Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento para a criação de consórcios regionais interfederativos (policlínicas), ampliação do teto em áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio solidário dos leitos de UTI, aumento de recursos para contratos com os hospitais universitários e liberação de emendas parlamentares para hospitais estaduais.
O teto do MAC teve decréscimo nos últimos anos. A produção de serviços nas unidades estaduais ultrapassou o teto em mais de 40%, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões.
O plano do Governo do Estado também inclui o ressarcimento pelos processos de judicialização, que também já foi tratado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60 milhões seqüestrados pela Justiça para atender a decisões judiciais, além de manter 30 leitos de UTI na rede privada, ao custo de R$ 50 milhões/ano, também por decisão judicial.
SOLICITAÇÕES DO PLANO ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE
– Hospital da PM: R$ 7,8 milhões/ano
- Custeio da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano
Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano
Cirurgias oncológicas: R$ 17 milhões/ano
Cirurgias ortopédicas: R$ 2 milhões/ano
Cirurgias urológicas: R$ 2,2 milhões/ano
Déficit nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano
Leitos de UTI judicializados: R$ 45,9 milhões
Leitos de UTI próprios: R$ 20,8 milhões
Cirurgias eletivas: R$ 7,6 milhões
*Redação do De Fato
