A distribuição aos estados e municípios de recursos que serão obtidos com a cessão onerosa do pré-sal deve garantir R$ 719,46 milhões ao governo do Estado e às prefeituras do Rio Grande do Norte. O valor foi identificado a partir do acesso da TRIBUNA DO NORTE aos dados sistematizados pelo gabinete do senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da proposta de emenda constitucional que define os critérios de distribuição para estados e municípios da cessão onerosa.
O levantamento, que também foi disponibilizado pela Confederação Nacional dos Municípios, mostra que o Governo do Estado deve receber, se a PEC for aprovada como está no relatório de Cid Gomes, em torno de R$ 457,59 milhões.
O Rio Grande do Norte é o décimo estado brasileiro melhor colocado na arrecadação estimada dos recursos do pré-sal, atrás da Bahia, que é o primeiro, com R$ 905 milhões, seguido do Maranhão, Pará, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Minas Gerais, Piauí e Amazonas. O Distrito Federal e São Paulo receberão os menores volumes de recursos – R$ 18,7 milhões e R$ 94 milhões, respectivamente.
Os 167 municípios do RN devem ficar com R$ 261,88 milhões ou 36,40% dos recursos, sendo que 12,42% desses recursos ou R$ 32,55 milhões serão destinados a Natal. Afora a capital, de acordo com a CNM, os dois municípios de maiores coeficientes (4.0) – Mossoró e Parnamirim devem receber R$ 9,6 milhões, enquanto São Gonçalo do Amarante, único município de coeficiente 3.2, deverá ficar com R$ 4,84 milhões dos recursos do pré-sal da Baia de Santos, no litoral sul do Brasil.
Outros municípios com mais altas de recursos são Ceará Mirim e Macaíba, que devem receber R$ 3,94 milhões; Caicó, R$ 3,63 milhões; Assu, R$ 3,33 milhões e Currais Novos, R$ 3 milhões.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo, estava em Brasília, ontem, acompanhando a tramitação da PEC no Senado Federal, mas já vem dizendo que os recursos extras do pré-sal são importantes, principalmente para os pequenos municípios, por conta da queda do Fundo de Participação no último segundo semestre do ano. Com esses recursos, ele tem explicado que os municípios poderão fazer frente a ao pagamento de fornecedores e pagar a folha extra de pessoal, devido o 13º salário em dezembro.
A proposta de emenda constitucional 98/2019 possibilita a repartição do bônus de maneira que Estados e Municípios entram com 30% – 15% para cada – na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, segundo os critérios dos FPE e FPM. A medida atende pleito dos gestores locais. “A PEC vai para o plenário do Senado ainda hoje e voltará para Câmara, porque alterou critérios de distribuição para ser via FPM [Fundo de Participação de Municípios] e FPE [Fundo de Participação dos Estados]. Serão R$ 10,5 bilhões para amenizar situação financeira dos Municípios e salvar os prefeitos, que vão encerrar seus mandatos no ano que vem”, justificou o presidente da CNM, Glademir Aroldi .
Leilão
Um mega leilão de petróleo está marcado para o mês de novembro. Caso ocorra sob as novas regras, os recursos devem cair nas contas das prefeituras até o início do próximo ano, de encerramento de mandato. Sobre esse montante, o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ressalvou que os recursos repassados aos Municípios deverão ser utilizados para pagar dívidas e investimentos. O pagamento de salários de servidores foi vetado: “O bônus de assinatura do excedente do pré-sal, que é uma das medidas para melhorar situação financeira dos Entes, é de curto prazo. O recurso não pode ir para algo que vai gerar despesa mais pra frente”.
Histórico
A participação dos entes subnacionais em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal foi uma conquista aprovada na Câmara em 5 de junho como parágrafo inserido à PEC 34/2019, do Orçamento Impositivo. Em acordo com o governo federal, que havia anunciado a decisão na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril, os parlamentares conseguiram acrescentar os 30% do repasse da União.
Simulação da cessão onerosa para os municípios
167 municípios do RN – R$ 261.876.857,00
Maiores valores de municípios do RN
Natal – R$ 32.552.372,81
Mossoró – R$ 9.596.162,33
Parnamirim – R$ 9.595.162,33
São G. Amarante – R$ 4.844.545,46
Ceará Mirim – R$ 3.936.193,19
Macaíba – R$ 3.936.193,19
Caicó – R$ 3.633.409,10
Assu – R$ 3.330.625,01
Currais Novos – R$ 3.027.840,92
Fonte – Cid Gomes/Senado Federal
