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Governo do RN utiliza 129 milhões de ICMS para compensar contas de energia e deixa de repassar verbas aos municípios

O Governo de Estado utilizou até maio de 2022 o valor de R$ 129 milhões que deveriam ser creditados como ICMS em uma compensação de débito com a empresa Cosern e até o momento, não repassou o valor correspondente aos municípios, que seria de R$ 32 milhões (25% da quantia).

Após questionamento feito pela prefeitura de Serra Negra do Norte, o governo do RN confirmou, através de ofício, o crédito presumido utilizado pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para liquidação de débitos relativos à energia elétrica adquirida por órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Estadual.

No entanto, de acordo com o prefeito Serginho, de Serra Negra do Norte, os municípios não receberam o percentual de 25% do ICMS que seria arrecadado com o pagamento da dívida da Companhia de Energia.

A conta pode até mesmo ter prejudicado, por exemplo, os duodécimos dos demais poderes, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.

A Femurn já recebeu o questionamento e levará o assunto para tratar diretamente com a governadora Fátima Bezerra, em reunião que deve ocorrer nesta quinta-feira (19).

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