A equipe econômica do governo aposta todas as fichas na criação de um novo imposto de transações financeiras para viabilizar a desoneração da folha de pagamento na reforma tributária.
Em entrevista a O Antagonista, o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos disse que a nova CPMF é importante, na concepção do governo, para a retomada econômica no pós-pandemia. “Se não for aprovar, como vocês sugerem a desoneração?”, pergunta a parlamentares.
Afif Domingos antecipou quais são as principais propostas do governo a serem encaminhadas para o Congresso nas próximas semanas.
A lista inclui a criação de uma alíquota maior no imposto de renda dos mais ricos e a ampliação da faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil. O governo também estuda se vai retirar ou reduzir as deduções do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Com a nova CPMF, com alíquota de 0,2%, a equipe econômica espera arrecadar R$ 120 bilhões ao ano. O imposto incindiria sobre todas as movimentações financeiras digitais. Segundo Afif, a arrecadação servirá para zerar a contribuição patronal na folha de pagamento de quem recebe até um salário mínimo e reduzir de 20% para 15% a contribuição na folha de quem recebe mais que R$ 1.045.
Leia a entrevista completa:
Qual é a proposta estudada pelo governo para o imposto de renda?
No imposto de renda, a premissa básica é a isenção da primeira faixa. Este é um compromisso de campanha do presidente: corrigir a base de isenção do imposto. A ideia é elevar a faixa de isenção dos R$ 1,9 mil para R$ 3 mil. Você pega um contingente muito grande da população.
Você tem as faixas de taxação com uma última de 27,5%, o teto. Nós vamos ter que reduzir as faixas intermediárias, em mais ou menos 2 pontos percentuais, para compensar a diminuição das deduções. Eu vou trocar a sua dedução por uma redução do imposto e criar uma última faixa maior que os 27,5% de hoje para os rendimentos mais altos.
Então ainda não está definido se as deduções serão retiradas ou reduzidas?
Eu acho que está mais para redução do que para retirada. Ainda não batemos o martelo nisso. Do imposto de renda de pessoa jurídica, nós vamos reduzir para alinhar com o nível internacional. Em compensação, nós vamos taxar a distribuição de lucros e dividendos, porque pretendemos que as empresas retenham o recurso do lucro para reinvestir. Vamos incentivá-la a investir, e não a distribuir lucros. O reinvestimento gera emprego, e tudo o que nós vamos tentar se chama emprego e renda.
Por que voltar com o imposto sobre transações financeiras?
Esse novo imposto não é um novo imposto, ele substitui a base tributária. O princípio é neutralidade, para não gerar aumento de carga. O que queremos é aumentar a eficiência da arrecadação sem aumentar a carga tributária.
Essa arrecadação do imposto de transação, que é o imposto digital, ele é muito mais eficaz do que o imposto analógico. O imposto analógico é aquele que vai taxar produto. Você tem um custo de administração tributária muito grande e uma baixa eficiência, porque o nível de sonegação é muito alto.
Quando você aplica uma alíquota bem pequena, você vai alcançar uma base muito ampla, inclusive daqueles que não pagam imposto. Você alcança a informalidade e até aquele que está sonegando.
E a alíquota seria de 0,2%? Qual é a previsão de arrecadação?
Isso. R$ 120 bilhões. E nós vamos substituir nestes R$ 120 bilhões o imposto sobre folha, que é 20% de contribuição patronal sobre folha de pagamento. Então, para quem paga até um salário mínimo, que é quase 60% da força empregada no Brasil, nós vamos zerar. E no restante da folha nós vamos baixar de 20% para 15%. Só nisso dá mais de R$ 70 bilhões.
Com os outros R$ 50 bilhões, nós pretendemos reduzir drasticamente o IPI, o Imposto sobre Produto Industrializado. Esse imposto substitui bases tributárias. É melhor para nós pegarmos bases mais amplas e com valor pequeno do que você concentrar base tributária estreita com valores muito grandes.
E como será a operação desse novo imposto? Será tributado no crédito, no débito, nos pagamentos?
Onde passar, você pega. É follow the money. Hoje, o conceito nosso é “persiga o produto e o serviço”. Queremos mudar para “persiga o dinheiro”, e é por isso que tem muita gente que é contra.
Na primeira parte da reforma, com a unificação de PIS e Cofins, o setor de serviços é muito prejudicado. A tributação sobe para 12%. A desoneração da folha é suficiente para cobrir o prejuízo do aumento da carga?
O PIS e o Cofins foi um primeiro passo, para fazer o reordenamento do que era uma bagunça total. O PIS-Cofins era um conjunto de exceções que queriam chamar de regra. Tem exceção para tudo quanto é lado. Assim, você cria um contencioso tributário monumental, como é o ICMS. Para você ter uma ideia, o contencioso hoje é de R$ 4 trilhões, que é briga na Justiça.
Então, o primeiro passo foi a unificação da alíquota e a substituição de um monte de regras de exceção por uma regra clara e fixa. O efeito colateral disso pega em cheio o setor de serviços., porque ele não gera crédito. Vai meter 12% na cabeça, porque o principal insumo do setor de serviços é mão de obra. Por isso que você precisa desse imposto sobre transação, que substitui o imposto sobre a folha, para poder viabilizar o PIS-Cofins na área de serviço e ficar neutro.
A desoneração compensa a unificação dos impostos? O setor de serviço fica no zero a zero?
Sim, você neutraliza o aumento ou o impacto do aumento do PIS-Cofins no setor de serviços. Nós temos que limpar a folha de pagamento. Meu sonho era zerar tudo, mas não dá, é muita grana. Você tem que financiar a Previdência, que é o grosso disso. Nesse passo, estamos melhorando as condições de empregabilidade.
Na reforma da Previdência, a pressão de prefeitos e governadores foi fundamental para a retirada de estados e municípios da proposta. Essa pressão é a grande dificuldade para se aprovar a reforma tributária que o governo deseja?
O ponto central do problema chama-se ICMS. É um imposto de circulação de mercadorias em que cada um faz uma regra. São 27 regras diferentes, o que acaba criando aquela briga interestadual. Essa conta não vai fechar nunca se você não tiver uma unificação de critérios. Um caminho é começar usando o modelo do Simples. Nós preservamos os impostos federais, estaduais e municípios.
Modificamos a regra e fazemos uma única cobrança de oito impostos em uma guia só. Quando esse dinheiro entra, imediatamente é distribuído entre os entes. Há 20 anos isso dá certo. O primeiro passo é a busca de unificação da arrecadação aplicada à nota fiscal eletrônica única, com distribuição imediata dos recursos para cada parte.
Além dos prefeitos, no Congresso, o imposto sobre transações digitais será o grande ponto de divergência? O presidente Rodrigo Maia tem sinalizado isso.
É um grande ponto, porque hoje o novo imposto é necessário para desonerar a folha. Ainda mais em um momento em que se tem aumento do desemprego, por causa da pandemia. Se não for aprovar, como vocês sugerem a desoneração?
Eu acho que o debate avançou com o Rodrigo Maia. Antes, ele falava que não passava e que iria proibir a discussão. Hoje, fala que vota contra, mas vai colocar para votar. Ele desinterditou o debate.
O antagonista
