Governo Fátima cumpre apenas sete promessas de campanha no primeiro ano de governo

Das 53 promessas feitas pela candidata Fátima Bezerra nas eleições 2018, apenas sete foram cumpridas; 36 sequer foram iniciadas e oito foram realizadas parcialmente. Saúde, educação e segurança foram as que receberam mais promessas e poucas ações

No primeiro ano de mandato, a governadora Fátima Bezerra (PT) cumpriu apenas 13,2% das promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2018. Áreas como Administração, Educação, Direitos Humanos e Sociais, Segurança, Infraestrutura, Economia, Saúde, Meio Ambiente e Agronegócios ficaram esperando uma ação eficaz do governo, o que não aconteceu em 2019.

Levantamento feito pelo site de notícia G1, do sistema Globo de comunicação, mostra que das 53 promessas de campanha de Fátima, apenas sete foram cumpridas integralmente no primeiro ano, 13,2%. Outras oito (15,1%) foram cumpridas em parte e 36 não foram cumpridas, 67,9%. Duas promessas não foram avaliadas pelo site.

O desempenho do governo Fátima está abaixo da média nacional, que foi 18% das promessas cumpridas nos demais estados e no Distrito Federal. O site considerou os 1.158 compromissos assumidos pelos então candidatos antes de serem eleitos.

A área da Educação e Cultural foi praticamente ignorada pelo Governo do RN, apesar de Fátima Bezerra ser professora de origem profissional. Das sete promessas avaliadas, nenhuma foi realizada. Apenas a proposta de ampliação do número de escolas em tempo integral foi cumprida em parte. As demais promessas foram ignoradas, como Transformar prédio do Memorial Câmara Cascudo em sede administrativa do Centro Educacional Norte-rio-grandense de Artes, Centro Experimental de Teatro e da Escola de Artes Visuais; Realizar Conferências Regionais e Estadual de Cultura; Criar o Conselho Estadual de Políticas Culturais; Implementar o Plano Estadual de Assistência Estudantil; Retomar a Rede Estadual dos Pontos de Cultura. Já a promessa de fazer parceria com Municípios para ampliar vagas de creches não foi avaliada pelo site.

A área do Turismo também foi esquecida. As três promessas feitas por Fátima Bezerra em campanha foram ignoradas pelo governo: Concluir as obras do Centro de Convenções e Museu da Rampa; Criar o Sistema de Gestão da Informação do Turismo Georreferenciado; Implementar Clubes de Produtos Turísticos em cada pólo turístico.

A Segurança Pública, que foi bastante debatida em campanha, dada a necessidade urgente de o Estado ter uma política administrativa capaz de inibir a escala da violência, também não teve boa atenção do Governo. Das nove promessas de campanha, nenhuma foi cumprida integralmente; cinco foram iniciadas e quatro ignoradas.

O Meio Ambiente foi a única área que teve duas promessas de campanhas cumpridas: criação do Programa Estadual de Apoio ao uso de sementes crioulas e implantação do Programa Estadual de Compras Governamentais. Nessa mesma área, seis promessas não saíram do papel ou sequer foram iniciadas.

Na Saúde, a principal promessa de campanha ficou para trás em 2019: Criar rede de policlínicas para garantir o exame, o atendimento especializado em ortopedia, cardiologia, ginecologia, para desafogar os hospitais estaduais.

O levantamento do G1 aponta que a Infraestrutura também foi esquecida no primeiro ano do governo Fátima. Não foram cumpridas promessas como a universalização do abastecimento de água na capital e no interior, criação do Programa de Reúso de Água e conclusão da barragem de Oiticica. O governo cumpriu, em parte, a promessa de aumentar as redes coletoras de esgotos para alcançar cobertura de 80% dos domicílios; e cumpriu a promessa de criar o Programa de Manutenção das Rodovias Estaduais, embora as ações não tenham saído do papel.

Na pasta da Administração, o governo cumpriu apenas uma promessa ao criar a Secretaria de Administração Penitenciária; e deixou para trás quatro promessas; e outra foi cumprida em parte: elevar índices de recuperação da dívida ativa do estado.

Nos Direitos Humanos e Sociais, o governo Fátima cumpriu uma promessa: criação do Comitê Intersetorial de enfrentamento à violência contra as mulheres e ; e deixou de cumprir outras quatro promessas.

Das seis promessas na área da Economia, o governo cumpriu apenas uma em 2019, que foi a criação do Proedi (apoio à indústria), que gerou polêmica e crise entre o governo e os gestores municipais.

No Esporte, a única promessa de campanha não foi cumprida: Plano Estadual do Esporte e do Lazer. E na Transparência, o governo cumpriu a única promessa: criação de um Núcleo de Prevenção à Corrupção.

Se o governo Fátima mantiver o ritmo do primeiro ano de gestão, ao final da administração, em 2022, terá cumprido integralmente apenas 52,8% das promessas feitas na campanha 2018.

AS PROMESSAS DE FÁTIMA BEZERRA EM 10 ÁREAS

1 – Administração

CUMPRIU

– Criar a Secretaria de Administração Penitenciária.

NÃO CUMPRIU AINDA

– Fazer parceria público-privada para implementar o transporte de dados, voz e imagem nas repartições públicas;

– Criar um Programa de Habitação para os Servidores Públicos do Estado;

– Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;

– Criar a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

EM PARTE

– Elevar índices de recuperação da dívida ativa do estado.

NÃO AVALIADA

Reduzir o número de não concursados em cargos públicos

2 – Direitos Humanos e Sociais

CUMPRIU

– Criar um Comitê Intersetorial de enfrentamento à violência contra as mulheres

– Criar um Comitê Intersetorial de enfrentamento à violência contras as mulheres

NÃO CUMPRIU AINDA

– Instituir um Observatório Estadual das Políticas Sociais no RN;

– Implantar Centros de Referência de Combate à Homofobia;

– Criar por lei a Política e o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural;

– Implementar o Programa Estadual RN sem LGBTfobia

3 – Economia

CUMPRIU

– Ampliar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi-RN)

NÃO CUMPRIU AINDA

– Criar o Fundo Estadual de Apoio à Inovação;

– Desenvolver e implantar a Tabela de Preços de Custos e Insumos;

– Retomar o licenciamento e a implantação da ZPE de Assu;

– Elaborar o Plano Estadual de Mineração e Geologia;

– Criar a Política Estadual para Convivência com o Semiárido

4 Educação e Cultura

NÃO CUMPRIU AINDA

– Transformar prédio do Memorial Câmara Cascudo em sede administrativa do Centro Educacional Norteriograndense de Artes, Centro Experimental de Teatro e da Escola de Artes Visuais;

– Realizar Conferências Regionais e Estadual de Cultura;

– Criar o Conselho Estadual de Políticas Culturais;

– Implementar o Plano Estadual de Assistência Estudantil;

– Retomar a Rede Estadual dos Pontos de Cultura

EM PARTE

– Ampliar número de escolas de tempo integral.

NÃO AVALIADA

– Fazer parceria com Municípios para ampliar vagas de creches

5 – Esportes

NÃO CUMPRIU AINDA

– Elaborar e implantar o Plano Estadual do Esporte e do Lazer

6 – Infraestrutura

CUMPRIU

– Criar o Programa de Manutenção das Rodovias Estaduais

NÃO CUMPRIU

– Universalizar abastecimento de água na capital e no interior;

– Criar o Programa Estadual de Reúso de Água;

– Concluir a Barragem de Oiticica.

EM PARTE

– Aumentar redes coletoras de esgoto para alcançar pelo menos 80% dos domicílios.

7 – Meio Ambiente e Agronegócio

CUMPRIU

– Criar o Programa Estadual de Apoio ao uso de sementes crioulas;

– Criar o Programa Estadual de Compras Governamentais

NÃO CUMPRIU AINDA

– Criar o Plano Estadual de Agroecologia a Produção Orgânica;

– Criar o Programa Estadual de Apoio às Agroindústrias Familiares;

– Criar o Programa Estadual de Pesquisa e Inovação para o Desenvolvimento de Tecnologia de produção orgânica;

– Criar o Programa Estadual de Apoio à Fruticultura Nativa;

– Criar o Programa Estadual de Agricultura e Pecuária de Baixa Emissão de Carbono;

– Ampliar o Programa Garantia Safra

8 – Saúde

NÃO CUMPRIU AINDA

– Criar rede de policlínicas para atendimentos especializados

9 – Segurança Pública

NÃO CUMPRIU AINDA

– Realizar concursos periódicos para as polícias e outros órgãos da segurança;

– Implantar seguro de vida e de acidentes incapacitantes para profissionais de segurança;

– Criar núcleo de atenção psicossocial para funcionários do sistema presidiário;

– Implantar a central de penas e medidas alternativas.

EM PARTE

– Ampliar quadro de defensores públicos e instalar núcleos regionais;

– Criar o programa Paz no Campo;

– Recuperar o Hospital da Polícia;

– Aumentar vale refeição de funcionários de segurança e do sistema penitenciário;

– Criar novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

10 – Transparência

– Criar um Núcleo de Prevenção à Corrupção.

Educação é uma das áreas que o governo praticamente não fez nada no primeiro ano

Página ‘As promessas dos Políticos’ acompanha quatro anos de governo

O site G1 acompanha durante os quatro anos de mandato os cumprimentos das promessas de campanha dos políticos na página especial “As promessas dos políticos”.

O programa aplica os seguintes critérios para medir as promessas:

NÃO CUMPRIDA AINDA: quando o que foi prometido não foi realizado e não está valendo/em funcionamento.

EM PARTE: quando a promessa foi cumprida parcialmente, com pendências.

CUMPRIU: quando a promessa foi totalmente cumprida, sem pendências.

Ou seja, se a promessa é inaugurar uma obra, o status é “cumpriu” apenas se a obra já tiver sido inaugurada; caso contrário, é “não cumpriu”. Se a promessa é construir 10 hospitais e 5 já foram inaugurados, o status é “em parte”. Se a promessa é inaugurar 10 km de uma rodovia e 5 km já foram entregues à população, o status é “em parte”.

Observação: há casos em que não é possível avaliar o andamento da promessa, e o status é dado como “não avaliado”.

Quais promessas são levadas em conta?

Promessas feitas durante a campanha: ou seja, o que o candidato promete em discursos, entrevistas, planos de governo, enquanto ainda não foi eleito.

Promessas entre a eleição e a posse: em alguns casos, são consideradas promessas pontuais feitas em ocasiões como o discurso de posse, desde que elas não signifiquem uma redução do que foi prometido na campanha.

 *Por César Santos – JORNAL DE FATO

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