Governo não tem data para 13º deste ano e cogita colapso sem aumento de ICMS em 2024

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, diz que o Governo “aposta toda as fichas” no aumento da alíquota modal do ICMS para 20% em 2024. De acordo com ele, caso a medida não seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o Rio Grande do Norte poderá entrar em colapso nas contas e, como consequência, afetar diretamente o setor produtivo.

Durante a discussão na manhã desta terça-feira (7), Carlos Eduardo Xavier rebateu o argumento de representantes do setor produtivo sobre os impcatos que a majoração da alíquota pode trazer à economia potiguar. Segundo ele, a influência que os gastos do funcionalismo público na economia potiguar têm um impacto importante e, caso os salários venham a atrasar, os empresários também serão afetados diretamente.

“A gente tem consciência de que se não for aprovada (a lei) vai trazer impacto no orçamento e pode trazer colapso nas contas públicas, que vai acabar prejudicando a principal fala aqui do setor produtivo. Já passamos por isso há pouco anos, com o atraso salarial, e trouxe um dano grande à economia. Eles sabem que o colapso nas contas públicas do Estado traz um impacto muito grande porque nossa economia é muito dependente da folha”, argumentou Carlos Eduardo Xavier.

Além da dificuldade que o Governo vislumbra para uma possível derrubada da proposta para 2024, o 13º salário deste ano segue indefinido. A expectativa do secretário Carlos Eduardo Xavier é que o Governo anuncie no início de dezembro como será realizado o pagamento. Porém, ainda aguarda a chegada de recursos extras que estão previstos.

“Esperamos anunciar no início de dezembro. Estamos trabalhando para conseguir os recursos, que são relacionados à venda da folha (R$ 100 milhões), compensação das quedas de FPE e também da lei complementar 194, que foi antecipada do ano que vem. A gente está trabalhando a finalização desses dados para a governadora anunciar como vai ser feito o pagamento do 13º”, disse o secretário da Fazenda.

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