A equipe econômica já encontrou uma saída para partilhar com estados e municípios mais de R$ 100 bilhões em receitas decorrentes da exploração do pré-sal. A solução está na proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincula e desindexa o Orçamento da União (a chamada PEC do pacto federativo, que acaba com despesas obrigatórias e deixa nas mãos do Congresso a negociação dos gastos prioritários).
Segundo integrantes do governo, o texto vai criar uma exceção à regra do teto de gastos, pela qual as despesas públicas não podem crescer acima da inflação.
Isso abre caminho para que parte da arrecadação com o pré-sal seja transferida para as mãos de governadores e prefeitos sem criar problemas para a União. Hoje, a regra do teto já tem cinco exceções: despesas com eleições, transferências a fundos constitucionais, gastos extraordinários, complemento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumento de capital em estatais.
Em troca da benesse, o governo quer apoio firme dos governadores à aprovação da reforma da Previdência. Segundo os técnicos, as mudanças nas aposentadorias precisam ser aprovadas primeiro.