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Governo retira de projeto “emenda da privatização” da Caern, diz deputado

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) anunciou que o Governo do RN retirou o que ele chama de “emenda da privatização” da Caern para o projeto de lei complementar que institui as microrregiões de águas e esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó poder ser votado. O projeto tem como parâmetro a Lei Federal nº 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Ainda segundo ele, o governo cedeu a algumas reivindicações dos municípios. Na manhã desta quarta-feira (14) o deputado afirmou ter descoberto novidades sobre a emenda pela qual, segundo ele, a “governadora queria privatizar serviços da CAERN”. O governo nega que a emenda tenha o objetivo de privatizar.

“A emenda também previa criação de cargos comissionados de chefia, isso mesmo, MAIS CARGOS. Além de isenção de custas judiciais, extrajudiciais, taxas, emolumentos bem como serviços notariais e de registro delegados. Essa parte só não entrou na emenda da privatização da CAERN, por causa do relator, que não aceitou isso tudo, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

O deputado afirma que não é contra a privatização da empresa, mas o governo, que se diz contrário, tenta incutir uma brecha para privatizar serviços da empresa no projeto.

Kelps estranhou ainda o fato de a emenda e sua justificativa estarem anexadas dentro do projeto, sem assinatura de ninguém.

Confira abaixo o trecho referido pelo parlamentar:

 

Fonte: Portal Grande Ponto

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