O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo “mantém a serenidade” e “insistirá na luta judicial” pela preservação das prerrogativas do presidente da República de indicar os seus ministros.
Na madrugada de hoje, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a posse de Cristiane Brasil, do PTB, no Ministério do Trabalho.
Marun acrescentou que, se o STF permitir a posse de Cristiane enquanto o presidente Michel Temer (MDB) estiver na Suíça, no Fórum Econômico Mundial, o presidente em exercício da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), empossará a nova ministra.
Questionado se o governo não poderia pedir outra indicação para o ministério, Marun admitiu que seria o caminho “mais fácil”, mas “que não é o pensamento do governo”. O objetivo, afirmou, é preservar a prerrogativa constitucional do presidente de nomear e exonerar seus auxiliares.
“Embaraço para o país”
Questionado se a suspensão da posse de Cristiane Brasil seria um embaraço, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, afirmou acreditar que a decisão não é um embaraço para o governo, mas sim para o Brasil.
“Não acredito que seja um embaraço para o governo; eu acredito que seja para o país”, afirmou Baldy.
Neste fim de semana, o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, havia autorizado a posse da ministra, filha de Roberto Jefferson, delator do Mensalão, que o Planalto pretendia realizar hoje de manhã. Martins revogou decisões liminares anteriores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região e da Vara Federal de Niterói que impediram a posse de Cristiane, invocando o princípio da moralidade administrativa.
“Temos a confiança no bom senso das decisões judiciais que no tempo vão garantir a posse da ministra escolhida pelo presidente, o caminho jurídico está sendo definido pela área jurídica do governo”, disse Marun. Ele ressalvou que Cármen Lúcia não apreciou o mérito da decisão ainda.
Previdência
Questionado se o imbróglio atrapalha a articulação pela reforma da Previdência, o ministro rechaçou. “Se alguém pensa que vai nos desviar do nosso rumo, que é a aprovação da reforma da Previdência, com apresentação de questões como essa está enganado, o governo tem rumo, a reforma será votada em fevereiro.”
Marun acrescentou que a reforma trata da “governabilidade de futuros governos sem saber quem será o presidente, se existe esperança de alguém de que pedras colocadas no nosso caminho vão nos desviar desse rumo está enganado”, afirmou.
Direito a favor
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a certeza de que a Constituição está a seu favor faz com que o governo persista na indicação de Cristiane Brasil.
“O governo tem absoluta convicção de que o direito está a seu favor – Constituição Federal, artigo 84, caput e inciso I -, o que lhe faz prosseguir na disputa judicial, com vistas a dar posse à deputada Cristiane Brasil, já nomeada, como titular do Ministério do Trabalho. A decisão política, de nomear e dar posse a Ministros de Estado, é privativa do presidente da República”, afirmou Padilha ao Valor.
