Governo Temer tem novo revés na votação da reforma trabalhista

Romero Jucá

A oposição impôs nesta quarta-feira, 21, o segundo revés consecutivo ao governo na tramitação da reforma trabalhista. Um dia após a derrota na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), governistas tiveram de ceder na agenda do projeto e já reconhecem que o texto só será votado em plenário no mês de julho, às vésperas do início do recesso legislativo. Até o início da semana, era dada como certa a votação em plenário na próxima quarta-feira, 28.

Adiar a tramitação faz parte da estratégia da oposição que, diante do reconhecimento de que o governo tem votos suficientes para aprovar o projeto, prefere jogar com o tempo para tentar atrair mais descontentes. A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), hoje, foi mais um sinal de que o governo parece perder força no Congresso.

A despeito do calendário combinado com a oposição há várias semanas, senadores contrários à reforma conseguiram alterar o andamento do projeto com a inclusão de duas audiências públicas e a abertura da agenda para a leitura de votos em separado antes da votação.

A mudança fará, na prática, com que seja impossível para o governo votar a reforma trabalhista no plenário em 28 de junho. A data foi citada pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), várias vezes ao longo das últimas semanas. Agora, ele prevê que a reforma será votada na primeira semana de julho. A programação mostra margem estreita para novos atrasos, já que a partir de 18 de julho o Congresso entra em recesso.

Assim como na CA, o movimento contra a reforma foi encabeçado pela oposição: o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), e a nova presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), que contaram com a atuação de Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA). Do lado da base governista, apenas um nome defendia o Palácio do Planalto: o relator, Romero Jucá.

Prognóstico. Mesmo com o atraso, o governo acredita ter apoio suficiente para aprovar o projeto na CCJ e no plenário. Levantamentos preliminares do Planalto indicam que o relatório da reforma trabalhista poderia ser aprovado hoje por 15 votos contra 11 na comissão; no plenário teria o apoio de 46 senadores, cinco a mais do que o mínimo necessário para aprovação do projeto de lei.

O placar calculado pelo governo é apertado. Bastaria que três governistas mudassem de ideia ou faltassem à sessão para impor nova derrota na CCJ. No plenário, a folga não é muito diferente. O quadro pode ser mais preocupante com a lembrança de que o governo previa vitória com vantagem de até quatro votos CAS. Aberta a urna, o grupo de Jucá perdeu por 10 a 9 com o voto contrário de três governistas e a ausência de um senador que havia se declarado a favor.

A oposição quer usar o tempo extra conseguido na tramitação da matéria para tentar angariar votos contra a reforma. Essa estratégia joga luz sobre parlamentares que demonstram descontentamento com o projeto e estão sendo mapeados. Um deles é Ronaldo Caiado (DEM-GO), que tem emitido sinais de desconforto com o projeto.

Há, ainda, intenção de reforçar o discurso dos dissidentes da CAS, como Hélio José (PMDB-DF), que ocupou a tribuna do Senado ontem para acusar o governo de retaliação. Ele disse que dois indicados seus foram exonerados dos cargos públicos que ocupavam.

Com dúvidas sobre o apoio, o tempo também acabará sendo usado pelo governo para tentar conter qualquer movimento de desembarque da reforma trabalhista. “Que seja votada na semana seguinte para cumprir o regimento e até para poder mobilizar os senadores, a base governista”, disse Jucá.

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