A Adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Legislativo foi o primeiro tema debatido na IV edição do Encontro de Procuradores e Advogados promovido pela Assembleia Legislativa do RN. O evento foi aberto na tarde desta quinta-feira (18) e reuniu, na Câmara Municipal de Parnamirim, procuradores e advogados públicos do Rio Grande do Norte.
“A nossa expectativa é que a gente possa trazer à mesa, dúvidas e certezas dos legislativos municipais e estadual, debatendo ideias concretas”, afirmou o procurador-geral da ALRN e coordenador do simpósio, Sérgio Freire.
Na primeira palestra, feita pelo assessor jurídico da Procuradoria-Geral da ALRN, Thiago Kerensky e pelo membro da Comissão Especial para implementação e utilização da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), Thiago Antunes, a importância do planejamento, o papel da assessoria jurídica, além das mudanças e destaques quanto às modalidades de licitação foram expostos.
O procurador da Câmara Municipal de Boa Saúde, Pedro Xavier, está em Parnamirim buscando atualização e conhecimento. “Os temas que serão debatidos aqui são de extrema importância para nós que defendemos o legislativo, a exemplo do controle externo e prestação de contas e também da nova Lei de Licitação. Estamos em um momento de transição e os temas debatidos são de fundamental importância para nossa atuação”, destacou.
Segunda palestrante da tarde, a cordenadora de Fiscalização das Contas de Gestão na Diretoria de Assuntos Municipais do TCE RN, Larissa Almeida, destacou o papel do Tribunal no Julgamento de Prestação de Contas pelo Legislativo. “Nosso objetivo maior é fortalecer o processo democrático. Orientamos câmaras a realizar o processo de avaliação de gestão fortalecendo o controle interno de modo que eles possam controlar as suas gestões dentro das novas regras”, explicou.
Na sequência das palestras e encerrando o primeiro dia do Encontro de Procuradores e Advogados promovido pela Assembleia Legislativa do RN, o assessor da Procuradoria Legislativa da ALRN, Matheus Abdon, ressaltou o papel do controle externo feito pelo legislativo. “Especiamente quanto às contas públicas. O controle externo pelo Poder Legislativo se manifesta em muitas ações”, destacou.
Promovido pela Assembleia Legislativa do RN, o simpósio tem como principal objetivo fortalecer a advocacia pública legislativa, pois tanto o advogado público estadual, quanto o municipal, necessitam de independência e qualificação para reunir as melhores condições de defender os propósitos e as prerrogativas do Legislativo.
O evento segue até amanhã, sexta-feira (19), na Câmara Municipal de Parnamirim, conforme programação abaixo.
9h – Abertura
9h30- Palestra: Plano de Previdência Complementar para o Parlamentar, com Anna Caroline Alves – Coordenadora da Previdência Complementar da ALRN.
10h15 – Palestra: Divergências na Aplicação da verba Parlamentar, com Renato Morais Guerra e Cristiano Barros – Assessores da Procuradoria-Geral da ALRN.
11h – Intervalo
11h15 – Palestra: A Importância da Técnica de Redação Legislativa na Produção Parlamentar, com Dra. Aglene de Arruda Moreira Sotero – Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Parnamirim
