Janot pede impedimento e anulação de atos de Gilmar

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, dois pedidos de impedimento do ministro Gilmar Mendes, para os casos envolvendo os empresários do setor de transportes Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

Janot atendeu a um pedido da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, que encaminhou na sexta-feira um ofício solicitando que o procurador-geral entrasse com o arguições de impedimento contra o ministro. O pedido da força-tarefa foi feito após Gilmar conceder habeas corpus para Barata Filho e Teixeira, na quinta-feira. Os dois continuaram presos, porque novos mandados de prisão foram expedidos. Na sexta-feira, contudo, o ministro concedeu nova liminar de soltura.

Os dois foram presos por conta da Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propinas por parte dos empresários de ônibus a políticos, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) em troca de vantagens.

JANOT CITA ‘VÍNCULOS PESSOAIS’

No pedido, Janot alegou que “vínculos pessoais impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo”. Além do impedimento, ele pede a anulação do atos do ministro referentes aos dois investigados. As informações são de O Globo.

Um dos motivos alegados foi o fato de Gilmar ter sido padrinho do casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata, em 2013. O procurador-geral também argumenta que Guiomar Mendes, esposa do ministro, é tia de Francisco Feitosa Filho, que se casou com Beatriz.

Outra alegação é que o escritório de Sérgio Bermudes, onde Guiomar trabalha, ter atuado em processos da Operação Ponto Final representando empresas jurídicas ligadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

Na solicitação enviada à PGR, os procuradores citaram também que um dos advogados de Barata Filho é Rodrigo de Bittencourt Mudrosvitsch, que, segundo a força-tarefa da Lava-Jato no Rio “ajuizou ação representando o ministro Gilmar Mendes e continua sendo seu advogado”.

Os procuradores alegaram ainda que Barata Filho é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar Mendes, na empresa Auto Viação Metropolitana LTDA.

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