O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para anular o impeachment e voltar ao cargo.
A avaliação dele foi recebida nesta quarta-feira (13) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), onde o processo movido pela petista é relatado por Alexandre de Moraes, ex-ministro do governo Michel Temer.
Janot afirmou que não cabe ao STF reexaminar a decisão, “sob pena de esvaziar-se a previsão constitucional” de julgamento do Senado Federal no caso.
A manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi para o gabinete de Moraes, que ainda não proferiu decisões no caso. O ministro do Supremo pediu em maio que o órgão se pronunciasse.
Ele assumiu a relatoria em março, substituindo o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro. As informações são de JOELMIR TAVARES, Folha de São Paulo.
Teori já havia negado o pedido de Dilma em outubro do ano passado, mas a defesa dela, feita pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, recorreu.
No documento, a PGR rejeita os argumentos da petista para invalidar seu afastamento.
Dilma sustenta que sua saída não teve embasamento jurídico e que não houve crime de responsabilidade, principal acusação contra ela.
Afirma ainda que houve erros procedimentais em seu julgamento no Congresso e que houve “desvio de poder” do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o pedido, ele usou o processo de impeachment em benefício próprio.
“O processo de impeachment foi autorizado e conduzido com base em motivação idônea e suficiente, não havendo falar em ausência de justa causa”, disse Janot.
“Não fosse a prova produzida suficiente, aos olhos dos senadores, muito provavelmente não haveria condenação por tão expressiva maioria (61 de 81 votantes)”, escreveu.
O procurador-geral considerou ainda que, mesmo que houvesse alguma das nulidades apontadas por Dilma, elas seriam insuficientes para suspender a condenação e seus efeitos.
Janot deixa o cargo no domingo (17) e deve apresentar nesta quinta-feira (14) nova denúncia contra Temer.
Na tentativa de cancelar o impeachment e retornar ao poder, a ex-presidente tem a ajuda de movimentos que estão coletando assinaturas pelo Brasil.
Os apoiadores querem usar o abaixo-assinado para pressionar o STF a tomar uma decisão favorável à petista.
