Joãozinho de Itajá é péssimo exemplo e ensina como fazer contratos temporários e ignorar concursados que são apenas expectadores ao lado do MPRN das contratações irregulares

A cidade de Itajá enfrenta uma situação preocupante em sua administração pública. Tanto o ex-prefeito Alaor Pessoa quanto o atual gestor, João Eudes Ferreira Filho, receberam recomendações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para convocar candidatos aprovados em concursos públicos. No entanto, o ex prefeito manteve e hoje o atual prefeito ainda mantem, as contratações temporárias, desrespeitando as orientações ministeriais e os direitos dos concursados.

Em janeiro de 2025, a Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu, representada pela promotora Juliana Alcoforado de Lucena, emitiu a Recomendação nº 01/2025 ao prefeito João Eudes. O documento orienta o gestor a anular contratações precárias que ocupam cargos efetivos vagos e a nomear os aprovados no concurso realizado em 2024. A recomendação destaca que a manutenção dessas contratações sem justificativa configura ato de improbidade administrativa.

Essa também é uma preocupação do advogado especialista em concursos públicos, Erick Torres, que publicou um vídeo falando sobre isso, a ausência de convocação e nomeação, mesmo após a aprovação, enquanto a Prefeitura realiza contratações por empresas terceirizadas, cooperativas e processos seletivos simplificados, muitas vezes de maneira questionável.

Segundo Erick, de acordo com a Constituição Federal e as normas que regulamentam o serviço público, contratações temporárias ou seletivas são permitidas, mas apenas em situações específicas, como:

  • Suprimento de necessidades temporáriasde excepcional interesse público;
  • Resposta a situações de calamidade pública.

Ou seja, essas contratações não podem se tornar permanentes, nem substituir cargos que deveriam ser ocupados por servidores concursados.

Não é aceitável contratar, por exemplo, um enfermeiro, professor ou motorista por meio de cooperativa para suprir uma necessidade permanente do serviço público, enquanto candidatos aprovados no concurso aguardam nomeação.

No entanto, o todo poderoso, Joaozinho “teimoso”, continua a ser um péssimo exemplo em todo o estado, enfraquecendo o próprio sistema de concurso público, desmotivando centenas de pessoas que dedicam anos de estudo para alcançar uma vaga.

O advogado ainda falou que está atuando em processos que envolvem a Prefeitura de Itajá, e o Judiciário tem se mostrado um aliado importante nessa luta. Em casos semelhantes, o entendimento predominante dos tribunais é que a não convocação de candidatos aprovados, acompanhada de contratações precárias e sem justificativa, é ilegal e afronta os princípios constitucionais do serviço público.

E fica aqui o nosso apoio, a todos os aprovados que obtiveram êxito no concurso, não desistam! O prefeito Joãozinho está com a caneta e trabalhando de forma errada, mas a justiça está de olho. Então é questão de tempo até vermos vocês aprovados, assumindo seus cargos de direito.

Veja o vídeo do advogado sobre esse assunto:

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