O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira (20) um novo projeto de lei para, mais uma vez, tentar criar um fundo público para financiar as campanhas eleitorais.
A proposta também permite que partidos políticos realizem sorteios, concursos e operações como bingos para financiar campanhas.
O texto foi entregue para o grupo de seis senadores criado na terça-feira (19) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para acelerar a reforma política, que só terá validade para as próximas eleições, se aprovada até o início de outubro.
Pela proposta de Jucá, que pode ser levada a plenário ainda nesta quarta, o fundo de financiamento de campanha será abastecido por três fontes. As informações são de DANIEL CARVALHO e TALITA FERNANDES, Folha de São Paulo.
A primeira são recursos de valor “ao menos equivalente” à compensação fiscal que emissoras de rádio e TV receberam pela divulgação de propaganda partidária em 2016. Este valor, se a proposta for aprovada, será atualizado a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O fundo também será irrigado pelas multas aplicadas aos partidos políticos e por ao menos metade do valor das emendas apresentadas pelas bancadas.
Os recursos do fundo serão administrados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e estarão disponíveis até o primeiro dia útil de junho do ano da eleição. O dinheiro que não for usado nas campanhas será devolvido ao Tesouro Nacional.
O projeto estabelece percentuais para a distribuição do fundo entre os partidos. Pelas estimativas dos senadores, o Fundo deve ter entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões.
Ficou de fora do texto uma proposta anterior, apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), de extinguir também os programas eleitorais em ano de eleições.
O projeto de Caiado consta na pauta de votações do Senado desde o fim de agosto, mas não andou por dificuldades de um consenso entre os senadores e partidos políticos.
Com a iniciativa proposta nesta quarta, parlamentares querem garantir um mínimo de recursos para as eleições do ano que vem, já que projetos que estavam em discussão na Câmara não tiveram avanço.
Em 2018, o Senado passará por uma renovação de dois terços de seus integrantes. Devem disputar eleições nomes de peso como o do presidente da Casa e boa parte da cúpula do PMDB, como é o caso de Jucá.
TURNOS
No primeiro turno, para o qual são destinados 90% do total de recursos, apenas 2% são distribuídos igualmente para todas as siglas, independentemente do número de representantes no Congresso.
O restante do dinheiro é distribuído de acordo com o tamanho das bancadas de cada legenda na Câmara e no Senado.
Para evitar que partidos “comprem” parlamentares para engordar suas bancadas e, consequentemente, seus caixas, a distribuição de parte dos recursos para as próximas eleições levará em conta o número de parlamentares em 10 de agosto de 2017.
Com isso, fica de fora do cálculo a variação do tamanho das bancadas em março de 2018, quando acontece a janela partidária.
A distribuição do dinheiro dentro dos partidos entre os candidatos fica a cargo dos caciques de cada legenda.
Para os partidos que não estabelecerem suas próprias regras internas até o último dia útil de junho do ano eleitoral, o projeto traz regras pré-estabelecidas de distribuição dos recursos.
No primeiro turno, em eleições gerais, 50% vão para disputas para os cargos de presidente, governador e senador; 30%, para deputados federais; e 20% para deputados estaduais e distritais.
Em caso de segundo turno, os recursos são distribuídos igualmente.
Nas eleições municipais, 60% dos recursos são para prefeito e 40% para vereador.
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REFORMA POLÍTICA EM CAPÍTULOS
Aprovado em comissão e em discussão
COLIGAÇÃO
Como é hoje
Partidos podem se unir para que os votos dados a todos os integrantes da aliança sejam contabilizados juntos para definir número de deputados eleitos. Assim, se o partido A estiver coligado ao partido B, os votos dados ao primeiro também ajudam a eleger candidatos do segundo
Aprovado em comissão
Deixa de existir nas eleições proporcionais de 2018
CLÁUSULA DE BARREIRA
Como é hoje
Já há regras que restringem o financiamento e o tempo de propaganda na TV para legendas com baixo desempenho nas urnas
Aprovado em comissão
> 2018: Terão acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita os partidos que obtiverem na Câmara 1,5% dos votos válidos em ao menos nove Estados, com mínimo de 1% em cada ou que tiverem elegido ao menos nove deputados em nove Estados
> 2022: Percentual sobe para 2% dos votos válidos em nove Estados com um mínimo de 1% em cada Estado ou 11 deputados eleitos em nove Estados. E assim progressivamente até 2030
FEDERAÇÃO
Como é hoje
Não existe
Aprovado em comissão
Partidos com “afinidade ideológica e programática” podem se unir em federações, com direito a acessar recursos do fundo partidário e tempo de rádio e televisão. Nos Estados, é possível fazer subfederações para as eleições
FUNDO ELEITORAL
Divisão do fundo eleitoral
Como é hoje
Existe o fundo partidário, que deve direcionar cerca de R$ 1 bilhão às legendas em 2017
Em discussão
Criação de mais um fundo público, cujo valor seria definido a cada eleição
