O Juizado Especial Criminal de Mossoró repassou nesta terça-feira (15) alvarás dos projetos contemplados pelo projeto “Devolver para Reparar”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Os quatro projetos, que foram aprovados ainda no ano de 2016, são da Polícia Militar, Polícia Civil e Sistema Penitenciário. Ao todo, o projeto já destinou R$ 112.343,90 a projetos de órgãos da Segurança Pública Estadual apenas em 2017.
O juiz Paulo Maia, titular do Juizado Criminal de Mossoró e um dos criadores do projeto ‘Devolver para Reparar’, ressalta que os repasses têm por objetivo reverter os valores das prestações pecuniárias decorrentes de processos criminais para a segurança pública.
“Nada mais justo e reparador do que usar verbas decorrentes do cometimento de crimes para reforçar a segurança pública. Através dessa iniciativa podemos auxiliar para que as autoridades evitem o cometimento de novos crimes”, explica o magistrado.
Com os alvarás entregues nesta terça, já são nove projetos voltados para a segurança pública beneficiados pelos repasses. As melhorias objetivadas pelos projetos vencedores incluem aquisição de equipamentos de segurança eletrônica para delegacias e unidades prisionais, aquisição de peças para manutenção de viaturas e compra de equipamentos.
“Os repasses são feitos de acordo com as indicações do CNJ e da Corregedoria Geral de Justiça, sendo repassadas para uma área prioritária, que é a segurança pública. Em um momento de retração de verbas como o atual, estamos dando a nossa contribuição para a finalidade mais importante que poderia ter”, concluiu Maia.
Instituições beneficiadas em 2017
1) Instituição: DEA – Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator.
Valor: R$ 14.892,20
Projeto: Aquisição de novos equipamentos para o setor administrativo e reestruturação do prédio.
2) Instituição: 1ª Delegacia de Polícia Civil de Mossoró
Valor:R$9.840,00
Projeto : Aquisição de tendas para montar o estacionamento.
3) Instituição: 3º Pelotão de Proteção Ambiental
Valor: R$14.960.95
Projeto: Aquisição de novos equipamentos para o setor administrativo e reestruturação do prédio.
4) Instituição: Delegacia Especializada em Furtos e Roubos
Valor: R$ 13.810,00
Projeto: Aquisição cerca elétrica, concertina perimetral e central de choque, sensores internos e kit de câmaras
5) Instituição: Cadeia Pública de Mossoró
Valor R$:14.430,00
Projeto: Aquisição de equipamentos de câmaras de videomonitoramento.
6) Instituição: Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio
Valor R$: 13.721,00
Projeto: Implantação de um Centro de Operações e Videomonitoramento na penitenciaria.
7) Instituição: 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Mossoró
Valor R$: 14.776,99
Projeto: Aquisição de equipamentos de Segurança eletrônica
8) Instituição: 3º Pelotão de Proteção Ambiental
Valor R$: 2.405,00
Projeto: Aquisição de peças e manutenção de viaturas.
9) Instituição: Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher de Mossoró
Valor R$: 13.507,76
Projeto: Aquisição de equipamentos elétricos e eletrônicos.
