A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos autorizou na última sexta-feira (6/9), que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto passe a cumprir pena em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica. Vaccari já deixou a prisão e foi para sua casa.
O Ministério Público já havia dado parecer favorável ao pedido da defesa, feita pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso.
Na decisão, a magistrada ressalta que a progressão natural de regime seria ir ao semiaberto, mas que o sistema prisional não tem vagas suficientes. Desse modo, a domiciliar com monitoramento se torna a opção mais viável.
“A implantação do regime semiaberto harmonizado se revela mais eficiente tanto ao Estado quanto ao reeducando, inclusive porque atende os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da individualização da pena, em detrimento à constante violação de direitos fundamentais”, afirma a juíza.
No dia 29 de agosto, o juiz Ronaldo Sansone Guerra, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, concedeu indulto a Vaccari. A decisão veio depois de o réu ser beneficiado pelo indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB), em 2017, que reduziu em 24 anos a soma das penas do petista.
Com isso, Bartolamei Ramos considerou que, com a extinção dessa condenação, restava ao ex-tesoureiro apenas seis anos e oito meses de pena, com direito de cumprimento no regime semiaberto.
*Conjur
