Justiça condenou Luizinho de Carnaubais na briga com Ronaldo de Assú por poços de petróleo

A briga entre os ex-prefeitos Ronaldo Soares e Luizinho Cavalcante, quando os dois disputavam o direito aos royalties de 138 poços petróleo, acabou nas barras da Juizado Especial Cível e Criminal do Assú em 2011, depois que o pai do atual prefeito Gustavo Soares e do deputado estadual George Soares, ingressou com uma ação de indenização por danos, contra o irmão do atual vereador do PC do B, Nicolau Cavalcante que o acusou de desonesto e falsificador de documento, já que teria falsificado o mapa do Município de Assu para incluir nos seus limites as áreas de poços de petróleo em questão.

Na época, a juíza Suzana Paula de A. Dantas Corrêa atendeu ao pedido do ex-prefeito do Assú e condenou  o ex-prefeito Luizinho Cavalcante, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da presente data, e acrescido de juros de mora a razão de 1% ao mês (art. 406 do CC e 161 § 1o do CTN), a contar do fato lesivo. VEJA DOCUMENTO AQUI

No documento da ação contra Luizinho,  Ronaldo declarou que foi prefeito de Assu, durante os período de 31.01.83 a 31.12.88 e de 01.01.2001 a 31.12.2008, além de ter exercido o mandato de deputado estadual no período de 1990 a 2000 e o cargo de Secretário de Estado da Agricultura, sendo que, em 24 de agosto de 2006, recebeu o ofício 198 do IBGE, contendo os limites territoriais do Município de Assu.

Diante de tal documento, na condição de então prefeito de Assu, ele contou que encaminhou requerimento administrativo à ANP requerendo que os royalties referentes aos poços de petróleo situados na região limítrofe entre os municípios de Assu e Carnaubais ficassem retidos até que se estabelecesse a exata localidades dos poços, razão pela qual argumenta que agiu de forma ética e em observância aos ditames legais.

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