Justiça do RN determina exclusão imediata de 58 servidores da Assembléia

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O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, durante julgamento realizado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública) e 6 (julgamento de ações civis públicas), determinou a exclusão imediata de 58 servidores do quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa do RN e mandou que o presidente e deputado Ezequiel Ferreira e à Secretaria Estadual de Administração para imediato cumprimento da presente sentença, com resposta das medidas adotadas em 15 (quinze) dias.

O magistrado declarou  a inconstitucionalidade de Resolução editada pela Assembleia Legislativa do RN que havia incorporado ao quadro efetivo daquela instituição, 58 servidores sem a realização de concurso público. O juiz declarou também nulos os atos de enquadramento de nos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Assembleia, bem como todos os atos administrativos posteriores relacionados às carreiras dos mesmos, inclusive eventuais aposentadorias.

Na decisão, ele condenou os demandados no pagamento das custas processuais, mas sem condenação em honorários advocatícios. Vejas abaixo a relação dos servidores que serão excluidos do quadro da Assembléia:

Réu:  Amaro de Souza Marinho Neto
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Advogado: Hindemberg Fernandes Dutra
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Ré:  Angelina Ângela de Oliveira Sales
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Anselmo Costa Dias
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Antônio Jonas da Costa
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Carlos José Pereira Mendes
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Cledionor Francisco de Mendonça
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Ré:  Débora Kátia Medeiros de Morais
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Ré:  Elisama Gomes da Silva
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Ré:  Elione Fernandes de Oliveira
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Francisco Emerson Varela
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Francisco Gilson de Moura
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  José Dias de França
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Lázaro Nunes Torquato
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Ré:  Leisia Maria Galvão de Araújo
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Ré:  Lúcia de Fátima Serejo Gomes
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Ré:  Naide de Sá Dantas Tavares da Silva
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Nelson Hermógenes de Medeiros Freire
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Newton Coelho de Medeiros
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Raimundo Marcos Rufino
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Ré:  Rejane Ferreira Oliveira
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Silvio de Freitas Diniz Neto
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Ré:  Tânia Maria Pinto Martins
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Virgilio Otavio Pacheco Dantas Neto
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  João Maria Trajano Silva
Advogada: YONARA TRAJANO PINHEIRO SILVA
Ré:  Luzia de Souza e Silva Azevedo
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Advogado: Hindemberg Fernandes Dutra
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Advogado: Hindemberg Fernandes Dutra
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Ré:  Kécia Maria Soares Abdon
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Advogado: Hindemberg Fernandes Dutra
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Gleire Belchior de Aguiar Bezerra
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Advogado: Hindemberg Fernandes Dutra
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Ré:  Maria das Graças Gurgel de Faria Diniz
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Advogado: Hindemberg Fernandes Dutra
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Carlos Antônio Bezerra da Cunha
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Advogado: Hindemberg Fernandes Dutra
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Flávio Delano Dias do Rêgo
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Advogado: Hindemberg Fernandes Dutra
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Hebert Costa Gomes
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Advogado: Hindemberg Fernandes Dutra
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Ré:  Maria Goretti de Paiva Andrade Neto
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Advogado: Hindemberg Fernandes Dutra
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Sérgio Coelho de Melo Lima
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Advogado: Hindemberg Fernandes Dutra
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Réu:  Sérgio Eduardo da Costa Freire
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Advogado: Hindemberg Fernandes Dutra
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Ré:  Ana Lydia Farias Monteiro Pereira Gomes
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Advogado: José Augusto Delgado
Réu:  Geraldo Galvão Gondim Filho
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Advogado: José Augusto Delgado
Réu:  José Eduardo Fassanaro do Monte
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Advogado: José Augusto Delgado
Ré:  Kadya Rosely Varela da Fonseca
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Advogado: José Augusto Delgado
Réu:  Valdir Medeiros da Nobrega
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogada: Ivanka Franci Delgado Nobre
Advogado: José Augusto Delgado
Ré:  Ana Izabel da Costa Ferreira
Advogado: José Augusto Delgado
Advogado: Hindemberg Fernandes Dutra
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: Ronald Castro de Andrade
Ré:  Celina Maria Marinho Ramos
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Réu:  Hermano José Ferreira de Souza
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Réu:  Jarbas Lula Queiroz Santos
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Ré:  Jariane Câmara Costa Teodoro
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Réu:  Joaquim Evaristo Guimarães Neto
Réu:  Jorge Célio da Costa Lima
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: Ronald Castro de Andrade
Réu:  José Geraldo de Araújo
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Ré:  Kelly Cristina Veras Dias
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Réu:  Lúcio de Medeiros Dantas Junior
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Réu:  Luiz Gonzaga Freire
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Ré:  Maria de Fátima Benedito Fernandes
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Ré:  Maria das Graças de Albuquerque Cavalcante
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Ré:  Nadja Cristina Diogenes
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Advogado: José Augusto Delgado
Ré:  Nia Cristina Diogenes Torquato
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Ré:  Noya Maria Dias Florencio Leite
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Ré:  Robertina Pinheiro de Macedo
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Réu:  Sebastião Batalha Filho
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho
Ré:  Silvana Fernandes Lacerda
Advogado: Fabiano Falcão de Andrade Filho

Os processos, oriundos da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, são os de nº 0027426-74.2008.8.20.0001, 0023965-94.2008.8.20.0001, 0027423-22.2008.8.20.0001 e 0027884-91.2008.8.20.0001.

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