Justiça do Trabalho disponibiliza hotel para Prefeitura montar hospital

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte disponibilizou, em decisão publicada na noite desta quinta-feira (19), o prédio onde funcionava o Hotel Parque da Costeira, localizado na Via Costeira, em Natal, para ser transformado em um hospital de campanha para pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus. A requisição foi feita horas antes da decisão pela Prefeitura de Natal.

A decisão do juiz do trabalho responsável pela Divisão de Inteligência (Dint) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Cacio de Oliveira Manoel, autoriza o uso das instalações físicas por parte do Poder Executivo municipal enquanto durar a pandemia.

O prédio onde funcionava o Hotel Parque da Costeira se encontra sob a jurisdição da Justiça do Trabalho para o pagamento de indenizações trabalhistas. O imóvel foi objeto recente de leilão promovido pelo TRT-RN. Como a proposta de compra apresentada foi inferior ao valor mínimo do lance inicial permitido pelo Código de Processo Civil (CPC), a venda não foi possível.

Segundo o magistrado autor da decisão, a Justiça do Trabalho do RN vai realizar um novo leilão logo que a cessão findar e o quadro de pandemia justificou o acatamento do pedido. “Estamos diante de uma situação que põe em risco vidas humanas e o interesse coletivo deve prevalecer”, resumiu Cacio de Oliveira Manoel.

A decisão contou com a concordância da Justiça Federal, por meio do juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino.

 

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