Justiça Eleitoral não vai tolerar candidaturas ‘laranjas’ nas eleições municipais de 2024

Em 2023, quase toda semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou recursos sobre fraude à cota de gênero. Desde 2020, mais de 200 vereadores tiveram mandatos cassados por uso de candidaturas fictícias, as chamadas “laranjas”.

Segundo a legislação, deve haver reserva de vagas de candidaturas por gênero, de no mínimo 30% para um dos sexos e no máximo 70% para o outro.

As decisões, firmes e corretas do TSE alteraram a composição em várias Câmaras Municipais no Rio Grande do Norte, inclusive a de Mossoró. Três eleitos em 2020 tiveram os mandatos abreviados: Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira, do PSC, e Larissa Rosado, do PSDB.

Na cidade serrana de Martins, no Alto Oeste potiguar, os seis vereadores eleitos pelo DEM em 2020 foram cassados. Eram vereadores da bancada da prefeita Mazé, que acabou sendo afetada politicamente, uma vez que perdeu a maioria no plenário do Legislativo.

Os ministros do TSE mandaram o recado, cassando mandatos sem observar cor, lado, ideologia e outros interessados. Para fazer valer a legislação, os ministros reformaram decisões das cortes inferiores, evidenciando que interesses locais, que possam contaminar a Justiça Eleitoral, também não serão tolerados pela Corte Superior.

Inclusive, os ministros expuseram a preocupação na constatação de que algumas decisões regionais e municipais carregam certa incoerência com a jurisprudência fixada pelo Tribunal. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, orientou que durante os encontros com presidentes dos TREs e dos corregedores eleitorais, seja reafirmada a posição do TSE, alertando que o não cumprimento da legislação gera insegurança eleitoral.

Alexandre de Moraes deixa claro que o trabalho feito principalmente em 2023 não vai recuar. As cassações de mandatos de eleitos em 2020 não são apenas um recorte, mas, sim, a consolidação da lei da cota gênero. “A Justiça Eleitoral, no que competir a ela, vai levantar essa bandeira de evitar retrocessos. É importante que os estados repliquem”.

Portanto, temos um ambiente construído, e bem alicerçado, para coibir a fraude à cota do gênero. As legendas partidárias e candidatos que ainda acreditam que é possível o “jeitinho brasileiro”, vão se dá mal. Um caso ou outro pode até escorregar pelas instâncias locais, mas dificilmente escapará do pente fino do TSE.

O melhor a fazer é construir um cenário favorável para o fortalecimento da presença das mulheres na política; incentivar as candidaturas femininas; fazer a distribuição correta do fundo eleitoral, com 30% destinados às candidatas mulheres; e cumprir o que determina a lei da cota e gênero.

É importante ressaltar que a igualdade de gênero não se dá tão somente por meio de leis, mas principalmente pela educação. Educação para que seja efetivada a transformação de uma cultura patriarcal, machista, sexista e racista. Os partidos políticos também têm essa missão e devem cumprir. Por vontade própria, ou não.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.