Justiça Federal rejeita denúncia em ação contra Neymar

Daniel Ochoa de Olza/AP

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região negou recurso do Ministério Público de São Paulo para que fosse aceita denúncia da procuradoria contra Neymar, o pai do jogador, Neymar da Silva Santos, o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, e o atual, Josep Maria Bartomeu. Todos são acusados dos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica. O acórdão ainda não foi publicado.

Na prática, o caso penal permanecerá suspenso até que o procedimento fiscal chegue ao final. Neymar foi autuado pela Receita Federal em R$ 188,8 milhões por suposta omissão de rendimentos.

Em março, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) afirmou existir irregularidades na transferência do craque santista para o Barcelona em valores como direitos de imagem, no direito de preferência adquirido pelo Barcelona em 2011 e em negócios entre o clube catalão e as empresas da família do atleta. As informações são de O Estado de São Paulo.

A decisão desta terça-feira mantém o entendimento da primeira instância da Justiça Federal, que já havia rejeitado a denúncia por entender que um processo penal por crimes tributários só pode ter início quando o procedimento administrativo no Fisco terminar. Segundo a autuação da Receita Federal, Neymar omitiu mais de R$ 65 milhões em suas declarações de imposto de renda.

No julgamento do Carf, ficou concluído que houve irregularidades na transferência de Neymar para o Barcelona, concretizada em 2013, mas cujos primeiros contratos foram assinados dois anos antes. Na operação, o clube espanhol pagou 40 milhões de euros para a N&N Consultoria, empresa criada pelos pais do jogador.

Mas Neymar teve vitória expressiva no recurso do processo fiscal. A defesa estima que a decisão reduzirá entre 50% e 70% dos R$ 188,8 milhões (com as correções monetárias, o valor chega a R$ 200 milhões) entre impostos e multas cobrados ao jogador pela Receita Federal.

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