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Justiça Federal suspende decreto que acabava com reserva na Amazônia

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A Justiça Federal do Distrito Federal deferiu parcialmente liminar para suspender, imediatamente, todo e qualquer ato administrativo que vise a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), que fica entre o Pará e o Amapá. No último dia 23, o Diário Oficial da União (DOU) publicou um decreto assinado pelo presidente Michel Temer extinguindo a reserva e liberando a área para exploração mineral. Na segunda-feira, o governo publicou um novo decreto, anulando o primeiro texto, mas mantendo a extinção da reserva no Norte do Brasil.

O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal, suspendeu os eventuais atos administrativos que tenham base no decreto 9.142 ou qualquer medida sucessora do governo com o objetivo de extinguir a reserva, criada em 1984, ainda durante a ditadura militar. Na visão do magistrado, “não merece guarida a versão administrativa de que a extinção perpetrada da Renca não estaria sujeita aos ditames das regras que norteiam o nosso sistema de proteção ambiental”. As informações são de O Globo.

“Em outras palavras, assiste razão ao autor popular quando sustenta que a supressão da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) somente será possível através de lei em sentido formal (…) que jamais foi editada pelo Congresso Nacional”, escreveu o juiz.

A decisão do magistrado responde à ação popular proposta por Antônio Carlos Fernandes que questionou o decreto do presidente Michel Temer sobre a extinção da reserva — área localizada na divisa entre o Amapá e o Pará e preservada desde 1984. O pedido argumentava que a medida não teve autorização do Congresso, não explicitava “os reais propósitos” do Executivo e colocaria em risco a proteção do meio ambiente e das comunidades indígenas.

O Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP) havia pedido, nesta terça-feira, a suspensão dos efeitos do novo decreto. Na segunda, o órgão já havia solicitado a suspensão do primeiro decreto sobre o tema, anunciado na semana passada. Após a solicitação do MPF, contudo, o governo revogou a medida, e editou um novo decreto, que manteve a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca).

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