A governadora Fátima Bezerra, do PT, está agora obrigada a obedecer a ordem cronológica de pagamentos dos servidores estaduais. O juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Junior, determinou, em liminar, que o governo do Estado obedeça a decisão judicial, acatando um pedido da ação popular movida pelo vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto (SD).
Com isso, só poderão ser pagos salários referentes a 2019, quando estiverem quitados os atrasados de 2017 e 2018. O juiz também estabeleceu que, caso a governadora do PT não cumpra esta determinação, os pagamentos dos cargos comissionados ficam suspensos.
Ele acrescentou “para ser bem compreendido”, que a a decisão não determina “que o Estado do Rio Grande do Norte efetue pagamentos atuais ou atrasados, mas apenas que se abstenha de pagar os vencimentos e proventos vencidos e a vencer em 2019, até o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018”.
