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Justiça suspende contratos de Doria no valor de R$ 40 milhões para semáforos

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A Justiça paulista suspendeu na manhã desta terça-feira (29) dois dos três contratos de manutenção de semáforos da cidade de São Paulo. A decisão da 10ª Câmara de Direito Público identifica que a licitação conduzida pela CET e pela gestão João Doria (PSDB) teve indícios de irregularidades.

A cidade de São Paulo assinou há duas semanas três contratos para retomar a manutenção dos serviços, após quase oito meses de caos e seguidas falhas nos semáforos da cidade.

Há duas semanas, a Folha revelou que a licitação que escolheria as empresas responsáveis pelo serviço na cidade vinha sendo questionada na Justiça. Até um cônsul da Áustria havia enviado uma carta ao prefeito João Doria tentando apelar à “lisura” do processo. As informações são da Folha de São Paulo.

Na decisão desta terça, a Justiça atendeu ao pedido de uma das empresas que concorreu na licitação, mas que foi desclassificada em dois lotes. A decisão tem caráter provisório até que o processo seja analisado por um grupo de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No valor de R$ 40,5 milhões por um período de um ano (prorrogável para mais um ano), os contratos acabaram nas mãos das mesmas empresas que já prestaram o serviço e que, neste ano, atenderam pedidos do prefeito e fizeram doações à cidade. Estes fatos foram destacados pelo desembargador Marcelo Semer na decisão que suspendeu os contratos.

A decisão tece ainda críticas à gestão municipal. Ao reconhecer que a suspensão dos contratos pode protelar ainda mais a prestação do serviço na cidade, o desembargador argumenta que o atraso na contratação foi “aparentemente criado pelo próprio ente público” e que a demora do pregão, por problemas anteriores da própria administração, “não pode representar um salvo-conduto para eventual direcionamento concorrencial”.

A CET disse nesta terça que irá recorrer e derrubar a decisão.

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