Justiça volta a proibir venda de bebida alcoólica no domingo de eleição

Uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte derrubou a liminar que permitia a comercialização de bebida alcoólica neste domingo (7), dia de eleição. O Tribunal de Justiça havia concedido um recurso ao grupo Walmart para a venda das bebidas.

Quem havia determinado a proibição inicialmente era a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), através de portaria. O grupo de supermercados entrou com um mandado de segurança, que foi julgado procedente pelo magistrado do TJ.

A justificativa era de que não havia lei nem qualquer resolução do Tribunal Regional Eleitoral do RN que determinasse a proibição, e a Sesed, como órgão do Poder Executivo, não tem atribuição legal para fazer isso.

Entretanto o TRE publicou uma resolução posterior à decisão judicial, proibindo a comercialização das bebidas alcoólicas entre as 6h e as 18h deste domingo (7), e isso invalidou a decisão do juiz do Ttribunal de Justiça.