O presidente da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Leandro Paulsen, iniciou às 8h30 o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). A acusação é de que o imóvel teria sido um presente da construtora OAS para Lula.
O relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, disse no início de sua fala, que os magistrados julgarão os fatos. “Vamos fazer o julgamento dos fatos, não da vida pregressa das pessoas”. Ele leu um resumo da sentença de do juiz da primeira instância, Sergio Moro, que condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão e foi seguido pelo representante do Ministério Público, Maurício Gotardo Gerum.
O procurador disse que não é porque a acusação é contra o ex-presidente Lula que é preciso ter a escritura do apartamento tríplex no Guarujá registrada em cartório no nome do petista. Gerum disse que o processo penal é um jogo de “prova contra prova” porque não há recibo de corrupção e afirmou que “Lula lamentavelmente se corrompeu”. As informações são de Valor Econômico.
O acusador disse que Lula participou do maior esquema de corrupção da história do país. Gerum afirmou que a “tentativa de assemelhar a um julgamento político” é uma ofensa e que o “processo judicial é incompatível com a pressão popular”.
Segundo o procurador, o ex-presidente entrou no contexto dos esquemas de corrupção na Petrobras para garantir recursos para partidos da base aliada. Gerum afirmou que os diretores da Petrobras, ao serem nomeados, tinham de assumir uma espécie de “cláusula de corrupção” para garantir desvio de recursos para partidos.
O representante do MPF disse, durante os 20 minutos de sua fala, que a ” promiscuidade entre mundo político e empresarial é rechaçada no mundo”, mas o Brasil, com uma “cultura retrógrada, torna aceitável essa intimidade artificial, baseada no toma-la-dá-cá”.
Gerum ponderou, no entanto, que se o TRF-4 decidir absolver Lula a “Justiça será feita”, porque essa é a regra da democracia.
