Um laudo assinado por dois médicos legistas encaminhado à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal nesta terça-feira (26) indica que não há empecilho para que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), 86, cumpra pena na Papuda, onde está desde sexta (22).
O juiz Bruno Macacari, responsável pela execução da pena de Maluf, elaborou quatro perguntas aos peritos. À questão “O sentenciado exige cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal?”, os médicos responderam: “Não. Todavia, deverá ter acompanhamento ambularial especializado”.
O laudo afirma que Maluf sofre de doença grave e permanente. Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a perícia “vem corroborar o que a defesa vem afirmando no sentido de que o deputado Paulo Maluf está, sim, acometido de doenças graves e permanentes, no caso, a recidiva de câncer de próstata e alterações degenerativas na coluna lombar, com necessidade de cuidados especiais”. As informações são da Folha de São Paulo.
“Ainda assim, os médicos peritos acabaram não analisando o que é ainda mais grave, a doença cardíaca”, disse Kakay, em nota.
Maluf foi condenado em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 7 anos, 9 meses e 10 dias por crimes de lavagem de dinheiro e cumpre pena na Papuda, em Brasília, desde sexta-feira (22). O juiz Macacari poderá decidir sobre o pedido da defesa para que Maluf cumpra pena em regime domiciliar ainda nesta terça.
Também nesta terça, o magistrado negou pedido da defesa para que um médico contratado por ela examine o deputado e verifique as instalações da unidade onde ele está preso.
LAUDO
O laudo dos médicos legistas Hildeci Rezende e Gustavo Neves afirmar que “apesar de [Maluf] apresentar-se clinicamente bem no presente momento, existe a possibilidade de deterioração progressiva e até mesmo rápida do quadro clínico a depender do comportamento evolutivo do câncer de próstata”, entre outros apontamentos.
Veja os quatro quesitos formulados pelo juiz da Vara de Execuções Penais e as respostas dos peritos.
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“QUESITOS PARA INDULTO HUMANITÁRIO:
a) O sentenciado está acometido de doença grave?
RESPOSTA: SIM.
b) A doença que o acomete é permanente?
RESPOSTA: SIM.
c) O sentenciado apresenta grave limitação de atividade e restrição de participação?
RESPOSTA: NO MOMENTO, NÃO.
d)O sentenciado exige cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal?
RESPOSTA: NÃO. TODAVIA, DEVERÁ TER ACOMPANHAMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO.”
