Lei de Nelter busca aperfeiçoar a consciência política da juventude potiguar

Instituído no Estado do Rio Grande do Norte através da lei 10.518/2019 o Programa Jovem Consciente, de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), tem por objetivo a educação dos jovens para o exercício da cidadania.

A iniciativa, que foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado e também fará parte das campanhas institucionais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), será realizada anualmente, na segunda semana de agosto, nas escolas das redes pública e privada do Estado.

“O Programa Jovem Consciente disponibilizará o Guia do Cidadão a todos os alunos do ensino médio do Rio Grande do Norte com informações sobre o funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, bem como dos demais órgãos públicos integrantes da Administração Pública Federal e Estadual, além de fornecer conceitos de política, cidadania, democracia, entre outros”, frisou o Nelter.

Esta iniciativa também permite que a ALRN estabeleça convênios e acordos com os demais órgãos públicos e privados para que auxiliem na execução do Programa, especialmente na elaboração, orientação e divulgação do Guia do Cidadão e de outras atividades voltadas a incentivar a participação democrática da juventude no exercício da cidadania.

REGULAMENTAÇÃO

Outra iniciativa do parlamentar que também beneficia a juventude, a lei 10.543/2019 instituiu a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da qualificação da Oferta Educacional.

Apesar de ter entrado em vigor na data de sua publicação em 11 de julho deste ano, data em que a iniciativa foi sancionada no Diário Oficial do RN, a lei 10.543/2019 precisa ser regulamentada pelo Governo do Estado até 11 de outubro de 2019 para que de fato possa passar a vigorar.

Neste sentido, o deputado Nelter protocolou requerimento na Assembleia Legislativa, na última semana, solicitando a imediata regulamentação desta lei ao Poder Executivo Estadual.

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