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Lewandowski arquiva inquérito contra presidente do DEM

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma investigação contra o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), aberta a partir da delação premiada de executivos da Odebrecht.

O inquérito segue no STF, mas investigando apenas o filho de Agripino, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN). De acordo Ariel Parente, ex-diretor da Odebrecht, o senador recebeu R$ 100 mil, via caixa dois, em sua campanha em 2010. Felipe Maia teria recebido R$ 50 mil.

A decisão, da última quinta-feira, atendeu a um pedido feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em agosto. Janot alegou que, como Agripino tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição do crime o qual ele era investigado — falsidade ideológica — caiu pela metade, passando de 12 anos para seis, o que já o tornaria prescrito. As informações são de O Globo.

Lewandowski concordou com a argumentação de Janot. “Arquive-se o inquérito quanto ao Senador José Agripino Maia, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado”, escreveu.

Outros quatro inquéritos abertos a partir da delação da Odebrecht já foram arquivados pelo mesmo motivo. Eles investigavam os senadores Marta Suplicy (PMDB-SP) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) e os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP).

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