Liberdade de expressão é direito inviolável, diz Bolsonaro após caso de censura

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O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta terça-feira (16) a “liberdade de expressão” como “direito legítimo e inviolável.”

A manifestação de Bolsonaro, feita em sua conta no Twitter, ocorre um dia depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, ter determinado que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirem do ar reportagem e notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um email pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.

Na mensagem publicada nesta terça no Twitter, Bolsonaro não mencionou a decisão de Moraes, que gerou críticas de entidades de defesa da liberdade de imprensa.

“Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos Poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”, escreveu o presidente em sua conta do Twitter.

Na semana passada, Bolsonaro também defendeu a liberdade de expressão ao manifestar apoio  nas redes sociais ao apresentador Danilo Gentili, condenado à pena de seis meses e 28 dias de detenção, em regime semiaberto, por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

“Me solidarizo com o apresentador e comediante Danilo Gentili ao exercer seu direito de livre expressão e sua profissão, da qual, por vezes, eu mesmo sou alvo, mas compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente vale para uns e não para outros”, disse Bolsonaro na última quinta (11).

A decisão de Moraes atendeu a um pedido de Toffoli, no âmbito de um inquérito aberto pelo STF em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal.

A reportagem de Crusoé que motivou a ação do Supremo mostrou que Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal, no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus emails.

A decisão o ministro do STF também deflagrou, nesta terça-feira, uma operação da Polícia Federalque cumpre mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Goiás, conforme antecipou o Painel. O objetivo dos policiais são computadores, celulares e outros equipamentos eletrônicos dos suspeitos.

Um dos alvos da PF é o general da reserva Paulo Chagas, que foi candidato ao governo do Distrito Federal em 2018. Ele é apontado por Moraes como suspeito de “postagens nas redes sociais de propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social, com grande repercussão entre seguidores”.

Também por meio das redes sociais, o filho do presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou a decisão do STF de censurar a matéria sobre Toffoli.

“A melhor pessoa para dizer o que é ou não fake news é o consumidor. Isso é liberdade. A atitude de censurar a Crusoé apenas contribui para reduzir o já baixo índice de credibilidade do STF perante a sociedade. Quem anda pelas ruas sabe.”

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