A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, mas não conseguiu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declare impedido de julgar um processo que questiona sua nomeação para ministro da Casa Civil. O motivo apontado por Lula é que a ação foi proposta pelo PSDB numa época que o ministro era filiado ao partido e ainda não integrava o STF.
Foram várias ações contra a nomeação de Lula, que acabou sendo removido do cargo por decisão do ministro Gilmar Mendes. Outras ações, inclusive uma do PSDB, foram para o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano em um acidente aéreo. Moraes, então ministro da Justiça, foi indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar de Teori. Como consequência, ele herdou a maioria dos processos que estavam com seu antecessor. As informações são de O Globo.
“Ressalvado o enorme respeito que os subscritores da presente nutrem por Vossa Excelência e as vênias devidas, quer parecer relevante que antes do início do julgamento do aludido recurso, seja analisada eventual situação de impedimento com base em interpretação do artigo 144, V, do Código de Processo Civil, levando-se em consideração a situação da época”, diz trecho do pedido assinado pelos advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin e Alfredo Andrade.
Moraes negou o pedido, dizendo que a defesa de Lula não esclareceu qual exatamente seria a causa alegada no inciso V do artigo 144. Segundo esse trecho do Código de Processo Civil, há impedimento do juiz “quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo”. Além disso, Moraes argumentou que já se passou o prazo de cinco dias contados a partir de 22 de março deste ano, quando ele assumiu o processo, para levantar o pedido de impedimento.
Lula foi indicado ministro em março de 2016 pela ex-presidente Dilma Rousseff. Mas ele sequer chegou a exercer a função porque Gilmar suspendeu a nomeação. A indicação do ex-presidente foi interpretada como uma forma de protegê-lo da Operação Lava-Jato, uma vez que, como ministro, só poderia ser investigado no STF, e não pelo juiz federal Sérgio Moro. Apesar de Dilma não ser mais presidente e, portanto, não haver possibilidade de Lula voltar ao cargo, o ex-presidente quer que fique registrado que não houve problemas em sua nomeação.
