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‘Má gestão’ do Governo elevou custo de Oiticica em R$ 93,7 milhões, diz MDR

A conclusão da Barragem de Oiticica vai demorar mais um ano e será R$ 93,7 milhões mais cara. Quem aponta é o Ministério do Desenvolvimento Regional. De acordo com o MDR, o atraso é fruto da “má gestão do Governo do RN”, que não conseguiu dar andamento à construção da barragem. Em razão desse atraso, ainda de acordo com o Ministério, a conclusão de Oiticica não será em dezembro de 2022, mas em dezembro de 2023. Além disso, a parte final da obra custará cerca de R$ 150 milhões, e não R$ 54,4 milhões, como previsto inicialmente.

O Ministério do Desenvolvimento Regional aponta que o “encarecimento da obra” é fruto da necessidade de um novo plano de trabalho junto ao Departamento Nacional de Obras Contra às Secas (DNOCS). O plano foi aprovado em agosto deste ano e incluiu, de acordo com o MDR, o acréscimo necessário para o fim da obra, ou seja R$ 93,7 milhões.  Desde o início da construção, em 2013, é a 13ª vez que o Governo do Estado “formaliza solicitação de Termo Aditivo das obras, em decorrência de atraso na execução do empreendimento”.

O Ministério do Desenvolvimento Regional afirma que havia recursos para a continuidade da obra, mas ela não avançou. “Em ofício encaminhado pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado (SEMARH) ao MDR em junho deste ano, o Governo do Estado informou que ainda havia saldo de R$ 15,8 milhões da União na conta. Naquele mês, a execução física total era de 90,7%. Em setembro, essa execução estava em 91,96%. Ou seja, o empreendimento andou em ritmo lento: apenas 1,2% de avanço, embora o Estado tivesse recursos disponíveis”, diz nota do MDR. De 2019 até o momento, foram repassados R$ 293 milhões para a continuidade da obra, segundo o ministério.

A necessidade de mais tempo foi formalizada, ainda segundo o Ministério, em um documento encaminhado pela SEMARH ao DNOCS em outubro. O MDR alega que as agrovilas, nas quais as pessoas atingidas com desapropriações serão instaladas, ainda não foram licitadas. Além disso, alega que a contratação de uma empresa supervisora atrasou o cronograma.

“Sobre a conclusão das obras, das 3 agrovilas restantes, ainda não foram sequer licitadas pelo Governo do Estado. Vale ressaltar que o Governo Federal garantiu os recursos necessários para que a conclusão ocorresse dentro do último prazo acordado – dezembro de 2022 -, depois de vários atrasos no cronograma por parte do Estado. No entanto, o Estado não cumpriu as metas acordadas e atrasou, novamente, a entrega”, completa comunicado do MDR.

As obras de construção da Barragem de Oiticica são de responsabilidade do estado do Rio Grande do Norte, que arca com uma contrapartida de R$ 19 milhões. O valor de repasse federal, por meio do DNOCS, após a aprovação do último plano, é de R$ 731,9 milhões. Somente em 2022, o governo federal repassou R$ 24 milhões para conclusão da obra. A Barragem de Oiticica custará no fim das contas cerca de R$ 750 milhões.

A barragem

A Barragem, localizada em Jucurutu, é uma das principais obras de infraestrutura hídrica no RN. Quando estiver pronto, o manancial será o terceiro maior reservatório do Estado. A expectativa é de que a barragem beneficie 43 municípios e mais de 800 mil pessoas.

As obras começaram em novembro de 2013, ainda durante a gestão Rosalba Ciarllini (PP). O orçamento inicial era de R$ 311 milhões, sendo R$ 19 milhões do Governo do RN. Atualmente, com reajustes anuais, os custos da obra já ultrapassam a casa dos R$ 750 milhões.

O Complexo Barragem de Oiticica compreende a construção da barragem em si e de pelo menos quatro comunidades para abrigar as famílias que seriam atingidas com as águas da barragem.

Em junho deste ano, o Governo do RN entregou a Nova Barra de Santana, com 177 casas e quase 900 moradores. A comunidade tem água tratada e coleta de esgoto em 100% dos domicílios, tratamento de efluentes, ruas pavimentadas, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais e acessibilidade. Há escola, creche,  posto de saúde, associação de moradores, centro comercial, quadra poliesportiva e área de expansão. A Agrovila Jucurutu também foi concluída, restando a de São Fernando e a de Jardim de Piranhas.

“Tiramos as famílias da área mais complicada, do coração da barragem, e levamos para uma agrovila. E liberamos a área para ir subindo aos poucos o enchimento da barragem. Isso garante que as famílias não precisarão sair correndo, é uma programação que o governo fez e um acerto com as famílias para que só fechássemos a barragem quando resolvesse o problema de assentamentos de todas essas famílias”, completa João Maria Cavalcanti.

MDR atrasou repasses, diz Estado

O Governo do Estado rebateu as alegações do MDR e afirmou que o adiamento da entrega das obras da barragem de Oiticica se deve ao atraso no repasse dos recursos financeiros por parte do Governo Federal, que segundo o Estado, são de cerca de R$ 146 milhões. Para o Poder Executivo, “a ausência dos recursos impossibilita o cumprimento do cronograma e entrega das obras em dezembro deste ano, como prevê o contrato”. Os recursos restantes são para conclusão de estradas e construção de duas agrovilas restantes.

Ainda segundo o Governo do Estado, a ausência dos recursos comprometeu a entrega da obra dentro do prazo estabelecido, o que teria feito com que o Estado solicitasse ao Governo Federal a prorrogação do termo de compromisso para a construção da barragem Oiticica para dezembro de 2023.

O Governo do Estado disse também que já iniciou o  fechamento da barragem. Nesta semana, foi feito o aumento da cota, com a ampliação da parede do reservatório. A barragem, que antes acumulava 16 milhões de metros cúbicos de água, está com  capacidade ampliada para acumular 50 milhões de metros cúbicos.

“Estamos fechando Oiticica e já foi concluída a parte do fechamento. Saímos de 16 milhões de m³ para 55 milhões de m³. Ou seja, as primeiras chuvas que derem em 2023, já teremos essa reserva em Oiticica”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti. A entrevista ocorreu antes do envio da nota pelo MDR. A reportagem procurou o secretário novamente, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação da Semarh.

Ainda segundo o Governo do RN, segue em processo de licitação as agrovilas de São Fernando e Jardim de Piranhas, obras sociais que fazem parte do Complexo Oiticica e beneficiarão 112 famílias.

Nota do MDR

O valor remanescente, pactuado para conclusão do Complexo Barragem de Oiticica, foi de R$ 54,4 milhões e não de R$ 150 milhões, conforme alegado pelo governo estadual.

Devido aos atrasos no cronograma, provocados pela má gestão do governo do Rio Grande do Norte, houve encarecimento da obra e necessidade da aprovação de um novo Plano de Trabalho pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O novo Plano, aprovado em agosto deste ano, gerou um custo adicional de R$ 93,7 milhões.

Entre os principais motivos de atrasos estão a contratação da empresa supervisora e a não publicação dos editais de licitação referente as agrovilas.

Vale destacar, que é a 13ª vez o governo estadual formaliza solicitação de Termo Aditivo das obras, em decorrência de atraso na execução do empreendimento.

As obras são de responsabilidade do estado do Rio Grande do Norte, que tem contrapartida de R$ 19 milhões. O valor de repasse federal, por meio do DNOCS, é de R$ 731,9 milhões. Somente em 2022, o governo federal repassou R$ 24 milhões para conclusão da obra.

Em ofício encaminhado pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado (SEMARH) ao MDR em junho deste ano, o governo do estado informou que ainda havia saldo de R$ 15,8 milhões da União na conta. Naquele mês, a execução física total era de 90,7%. Em setembro, essa execução estava em 91,96%. Ou seja, o empreendimento andou em ritmo lento: apenas 1,2% de avanço, embora o Estado tivesse recursos disponíveis.

Em novo ofício encaminhado pela SEMARH ao DNOCS, neste mês de outubro, o governo estadual formalizou a necessidade de estender, novamente, o prazo por mais 12 meses, a partir de 31 de dezembro de 2022, para concluir as obras.

Sobre a conclusão das obras, das 3 agrovilas restantes, ainda não foram sequer licitadas pelo governo do estado.

Vale ressaltar que o governo federal garantiu os recursos necessários para que a conclusão ocorresse dentro do último prazo acordado- dezembro de 2022 -, depois de vários atrasos no cronograma por parte do Estado. No entanto, o Estado não cumpriu as metas acordadas e atrasou, novamente, a entrega.

Tribuna do Norte

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