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Magistrados querem verba extra por tempo de serviço

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Pedido de vista de Fux interrompeu julgamento do auxílio-moradia

Juízes admitem substituir o auxílio-moradia por um bônus por tempo de trabalho, como forma de garantir o valor da remuneração recebida. A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) já disseram, na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal que discute a concessão do benefício, serem favoráveis à instituição do adicional por tempo de serviço aos magistrados. As duas entidades também defendem que não haja distinção entre os pagamentos a juízes federais e estaduais.

A Câmara de Conciliação foi instalada pela Advocacia Geral da União (AGU) em abril, após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que atendeu a um pedido da AMB e retirou da pauta do plenário, na véspera do julgamento, as ações que tratam do tema. Havia boas chances de a maioria do tribunal decidir pela extinção do benefício.

Na quarta-feira (2), foi realizada a quarta reunião, desta vez com representantes da União e das procuradorias gerais de nove Estados. As tratativas ocorrem em sigilo. Segundo a AGU, esse é o padrão na Câmara de Conciliação e Arbitragem.

Pleito antigo da magistratura e também de entidades ligadas ao Ministério Público, a recuperação do adicional por tempo de serviço é um ponto “importante”, segundo o presidente da AMB, Jayme de Oliveira. “São dois caminhos: a regulamentação do auxílio-moradia ou uma nova estrutura de regime jurídico de vencimentos. É mais ou menos isso que foi falado com várias entidades. A magistratura defende muito a recuperação do adicional por tempo de serviço que tínhamos, mas perdermos na reforma administrativa. Isso aproximou muito o salário inicial do final”, disse.

Ele reconhece que há um grau de rejeição ao benefício, estipulado em R$ 4.300. O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, disse que a associação é favorável à volta do adicional por tempo de serviço em substituição ao auxílio-moradia, de acordo com deliberação de seu Conselho de Representantes. “Mas isso envolve alteração da Constituição”, diz. Segundo ele, só por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é possível estabelecer o adicional. Procurada, a AGU não se manifesta sobre conciliação ainda em curso.

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