O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira, 20, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski de suspender uma Medida Provisória e conceder aumento de salário aos servidores públicos terá um “impacto fiscal muito ruim”.
Segundo ele, se a liminar do ministro não for revista pelo plenário do Supremo, o governo precisará fazer cortes no Orçamento previsto para 2018.
“Alguma outra fórmula vai ter que ser encontrada, não tem dinheiro sobrando. Se essa decisão liminar for mantida pelo plenário, o governo vai ter que contingenciar R$ 6 bilhões e encontrar de onde tirar isso. Vai ter que cortar investimento, não tem muita saída”, disse. As informações são de O Estado de São Paulo.
Teto salarial. Maia esteve nesta quarta com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Segundo ele, um dos temas em pauta foi a questão do teto salarial. O presidente da Câmara afirmou que o Congresso está discutindo uma lei para regularizar o tema, que, segundo ele, “gera alguma polêmica e precisa ser resolvido”.
“O Congresso está discutindo uma lei, e a lei é uma regra permanente, aí não fica mais nenhuma dúvida com base em liminar do Supremo, decisão de algum tribunal. Com a lei você cria uma harmonia de regra para todos os Poderes”, disse.
Nesta semana, a presidente do STF decidiu criar uma comissão para analisar os vencimentos dos magistrados de tribunais de todo o País. Como mostrou o Estado na segunda-feira, 18, 26 Tribunais de Justiça gastaram cerca de R$ 890 milhões com a concessão de “penduricalhos”, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
