Maia enfrenta Planalto e diz que não aceita mais MPs

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Às vésperas da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partiu para o enfrentamento direto com o Palácio do Planalto.

Nesta terça-feira (10), Maia contrariou o governo e não encerrou a sessão do plenário para permitir que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) começasse a leitura do relatório da denúncia.

Governistas esvaziaram o plenário e apresentaram um kit obstrução que inviabilizou a votação da medida provisória (MP) que regulamenta os acordos de leniência do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com instituições financeiras.

Maia disse que não retomaria o assunto na segunda-feira (16) e, mais que isso, não aceitaria mais medidas provisórias do governo até que o Legislativo aprecie a PEC (proposta de emenda à Constituição) que regulamenta a tramitação desse tipo de medida. As informações são de DANIEL CARVALHO, Folha de São Paulo.

“Já pedi ao presidente [Michel Temer] e reitero. As próximas medidas provisórias editadas, se elas não tiverem relevância e urgência, assim que chegarem aqui serão devolvidas ao governo”, disse Maia, que recebeu apoio de deputados da oposição.

Governos costumam editar medidas provisórias para garantir apreciação mais célere, já que MPs trancam a pauta de votações.

“O Poder Executivo precisa respeitar o Parlamento. Quando a gente tem uma pauta e o governo obstrui a pauta da Casa sem um motivo claro, a gente precisa dizer o seguinte: a gente trabalha em harmonia, mas a gente quer respeito à Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente da Câmara.

Maia já tem dados alguns sinais claros de insatisfação não apenas com o governo, mas também com o PMDB, partido de Michel Temer.

Criticou o assédio de peemedebistas a parlamentares do PSB que negociavam migração para o DEM e incomodou-se com o texto da reforma política apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) que era prejudicial ao seu partido.

Nesta terça-feira, Maia externou outra reclamação que vinha fazendo nos bastidores.

Ele demonstrou irritação com os sinais de que Temer só deve assinar o pacote de medidas de austeridade, anunciado há quase dois meses, após a votação da segunda denúncia.

Maia lembrou que, quando Temer viajou para a China, em agosto, deixou decretos e projetos de lei para que ele, como presidente da República interino, assinasse, pois eram urgentes. A papelada não foi encaminhada ao Congresso até agora.

“Não está tramitando desde o início de setembro porque o presidente Michel Temer não encaminhou”, disse Rodrigo Maia.

LENIÊNCIA

Maia demonstrou empenho em votar a MP do acordo de leniência desde a manhã desta terça, quando reuniu-se com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, para aparar arestas do texto.

Chegou cedo ao plenário da Câmara e abriu a sessão por volta das 14h30.

Com pressa para que o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra Temer fosse lido, emissários do peemedebista tentavam convencer Maia a encerrar a sessão.

Ele não só ignorou os apelas como convocou mais um sessão, o que fez com que a leitura só começasse às 16h25.

“O governo editou uma medida provisória que parecia que tinha um sentido. É uma pena ver os esforços do presidente do Banco Central jogados no lixo. Agora o governo pense de que forma vai encaminhar. Por medida provisória não vai mais”, afirmou Maia.

“A orientação do governo era para que deputados da base não dessem presença na votação. Tem que ficar caracterizada a responsabilidade para a derrubada da medida provisória, que eu não podia aceitar que fosse minha”, disse o presidente da Câmara.

O governo contava com a possibilidade de Maia pautar a matéria para segunda-feira (16), já que a medida provisória perde a validade na quinta-feira (19).

Maia disse que não convocará a sessão.

“O governo que pense qual vai ser o melhor mecanismo para recompor este texto”, afirmou.

Uma possibilidade é inserir o conteúdo da MP em um projeto mais abrangente sobre acordo de leniência, que não tem previsão de ser pautado.

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