O presidente em exercício Rodrigo Maia não assinou a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) que legalmente tem de ser enviada ao Congresso Nacional hoje. Diante disso, não há ainda definição sobre quando haverá a entrega formal da proposta ao presidente do Congresso, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).
A entrega oficial da PLOA, encadernada em livros, é uma tradição no Congresso, realizada todos os anos pelos ministros da área econômica. Com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, está em viagem à China, a expectativa é que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cumpra o ato oficial. A previsão era que a cerimônia fosse feita 12h. Maia deve retornar a Brasília por volta das 17 horas. Ele cumpre agenda de entregas de moradias e anúncio de intervenção de contenção de encostas na região serrana. As informações são da Agência Estado.
O governo terá que enviar uma proposta “fictícia” ao Congresso, já que os parlamentares não concluíram a votação para aprovação da mudança da meta fiscal de 2018, de déficit R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. O governo, segundo apurou o Estadão/Broadcast, terá que enviar uma “mensagem modificativa” ao Congresso da Proposta de Lei Orçamentária depois que a mudança da meta de 2018 for aprovada. A mensagem passará então a incorporar o PLOA e servirá de base para apresentação do substitutivo do relator da matéria na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
Saia justa. Maia também provocou uma saia justa com a equipe econômica ao não assinar as medidas provisórias contendo as propostas de redução de gastos com a folha de pessoal e mudança na tributação. Isso porque a arrecadação extra com essas mudanças de R$ 7 bilhões faz parte do pacote anunciado há duas semanas para reforçar o caixa e garantir o cumprimento da meta de déficit de R$ 159 bilhões. Como presidente interino, Maia teria que assinar as propostas para que economia dessas receitas pudesse ser contabilizada na proposta de lei orçamentária.
As Medidas Provisórias (MPs) que vão postergar os reajustes dos servidores do Executivo e elevar a contribuição previdenciária de servidores sofrem forte resistência do funcionalismo, que promete reagir.
