Maioria do STF limita foro e Câmara ensaia reação

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 23, por limitar o alcance do foro privilegiado de deputados federais e senadores. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Dias Toffoli, mas, pelo entendimento de 7 dos 11 ministros, somente deverão tramitar na Corte processos de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Em reação, a Câmara vai acelerar a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir também o foro de integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Reação. Em resposta ao “ativismo” do STF, um dia depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar a admissibilidade da PEC de restrição do foro, deputados defenderam sua votação já no primeiro semestre de 2018.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai deliberar na próxima semana sobre a criação da comissão especial da PEC. Relator da proposta na CCJ, o líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse que a expectativa é instalar a comissão ainda neste ano. “Acho que a legitimidade constitucional de se definir isso com efeitos gerais é do Congresso”, disse o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). As informações são de O Estado de São Paulo.

 

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