A maioria da oitava turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, votou nesta quarta, 13/09, pelo aumento da pena que o juiz Sergio Moro aplicou contra o ex-ministro José Dirceu, condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.
Dos três juízes que compõem a turma, dois decidiram que a pena de Dirceu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa deve ser aumentada: o relator João Pedro Gebran Neto (41 anos e quatro meses) e o revisor Leandro Paulsen (27 anos, quatro meses e 20 dias). Depois dos votos, o terceiro magistrado, Victor Luiz dos Santos Laus, disse que tinha dúvidas sobre pontos do processo e pediu vista.
Gebran e Paulsen concordaram que há “inúmeras provas testemunhais e materiais” contra Dirceu de que ele cometeu os crimes, mas divergiram sobre a extensão da pena. As informações são da Agência Estado.
Depois do julgamento, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que irá esperar para emitir comentários sobre os votos e afirmou que o processo não se encerra no TRF. Mesmo se condenado em segunda instância, a defesa do ex-ministro ainda pode recorrer ao próprio tribunal. Depois, o processo volta a Moro para execução – ou seja, determinação de prisão. Dirceu estava preso preventivamente em Curitiba e, em maio, foi libertado por ordem do Supremo Tribunal Federal, mas ainda é monitorado por tornozeleira eletrônica.
No processo, o Ministério Público acusa José Dirceu de ter recebido R$ 10 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados com a diretoria de Serviços da Petrobras, e essas propinas eram transferidas para o PT, cujo tesoureiro era João Vaccari Neto. Uma dos operadores desta propina era o lobista Milton Pascowitch, que virou delator.
A principal divergência do julgamento, no entanto, foi em relação a Vaccari Neto, também réu no processo. Em ação anterior, Vaccari foi absolvido pela turma porque os magistrados entenderam que não havia provas no processo contra ele, apenas palavras de delatores.
Desta vez, o relator Gebran votou por uma pena de 40 anos de prisão contra o petista, mas Paulsen pediu absolvição.
Para condenar Vaccari, o relator argumentou que há depoimentos de delatores que apresentam “corroboração mútua” e incriminam o ex-tesoureiro. Ressaltou que houve diversas ligações telefônicas de Pascowitch para o petista. O revisor Leandro Paulsen discordou. Disse que essa ação tem “pouco lastro probatório”.
