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Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça afirma suspeição no caso Ricardo Motta

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O caso agora será remetido ao Supremo Tribunal de Federal

Na manhã desta quarta-feira (19), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do RN, oito dos 15 desembargadores que analisavam o agravo interno interposto pela defesa do deputado estadual afastado Ricardo Motta alegaram suspeição para atuar no caso. Com isso, os autos dos pedidos cautelares e da ação penal serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Embora a alegação de suspeição seja legítima nos casos previstos na legislação, e, portanto, não haver o que questionar quanto à decisão pessoal de cada um dos desembargadores que a afirmaram, o Ministério Público do RN considera que isso pode comprometer a duração razoável do processo e a celeridade das investigações ainda em curso, uma vez que a demanda no STF e na PGR é muito alta. Além disso, os promotores de Justiça que atuaram nas investigações na esfera estadual ficam impossibilitados de continuar atuando no caso”, afirma o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

O deputado estadual afastado Ricardo Motta poderá retornar às suas atividades ao cabo de 180 dias, uma vez que o seu afastamento é de caráter liminar por este prazo, salvo se a PGR pedir a prorrogação desse prazo e o STF o deferir.

O MPRN considera que o afastamento se justificou dada a patente necessidade de preservação do livre curso das investigações e do justo receio de utilização da função pública como meio à prática de infrações penais. Ademais, como já decidiu o STF, os graves prejuízos causados à credibilidade das instituições públicas configuram violação à ordem pública, a recomendar o afastamento ou, até mesmo, a prisão de agentes públicos envolvidos em delitos semelhantes.

O agravo que seria julgado nesta quarta-feira é contra decisão publicada no dia 8 de junho deste ano, assinada pelo relator do processo, desembargador Glauber Rêgo. Na decisão, ele afirmou que “foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do deputado investigado no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA”. O esquema de desvio de verbas movimentou uma quantia de mais de R$ 19 milhões por meio de pagamentos para despesas irregulares. De acordo com a investigação do Ministério Público Estadual, 60% desse valor teria sido destinado de maneira fraudulenta para o deputado afastado Ricardo Motta.

O caso é um desdobramento da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015.

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