O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira, a suspensão do julgamento sobre a restrição do foro privilegiado apenas para crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato e diretamente ligados ao exercício da função, segundo O Globo.
— Desde o início, para mim, a matéria estava madura e poderíamos ter concluído o julgamento. Creio que o colega que pediu vista fez para aguardar o Congresso. Será que o que está lá em tramitação frutificará? Será que eles abrirão mão da prerrogativa de foro? Não acredito — afirmou o ministro ao participar de evento na FGV-Rio.
Para Marco Aurélio, como o Judiciário e o Legislativo são poderes independentes, não haveria motivo para o STF suspender o julgamento para esperar a votação de um projeto, no Congresso, sobre o mesmo assunto. Ele voltou a dizer que não acredita que o Congresso aprovará o projeto em tramitação para a restrição do foro privilegiado:
— Uma coisa é um projeto que ainda está em andamento e que é mais radical do que a interpretação que está prevalecendo (no STF) quanto à Constituição Federal, muito embora, com essa idade, eu não acredite mais em Papai Noel.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou esta semana proposta de restrição do foro privilegiado ao presidente da República, vice-presidente, presidente do Supremo Tribunal Federal e aos presidentes das duas casas legislativas.
Sete dos 11 ministros do STF defenderam ontem que a Corte julgue apenas processos sobre crimes cometidos por congressistas no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública.
No entanto, o julgamento não terminou, porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, sob o argumento de que o mesmo tema está em debate no Congresso, adiando mais uma vez a decisão para data indefinida.
A intenção é diminuir a quantidade de ações penais que tramitam no tribunal constitucional, dando mais celeridade às investigações
