A ex-ministra Marina Silva (Rede) afirmou em entrevista ao Broadcast/Estadão que, se fosse parlamentar, votaria a favor da admissibilidade das reformas trabalhista e da Previdência enviadas pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional e trabalharia para corrigir algumas “arbitrariedades” existentes nas propostas.
Ela disse concordar com as idades mínimas de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres estabelecidas pela reforma da Previdência em tramitação na Câmara. Mas se posicionou contra o tempo mínimo de contribuição de 25 anos exigido pela proposta para que um trabalhador possa se aposentar.
Na entrevista, Marina afirmou que PT, PMDB e PSDB estão juntos em um movimento para “arrefecer” a Operação Lava Jato. Ela evitou tecer comentários sobre o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao juiz Sérgio Moro, na semana passada. Mas lamentou o fato de a ex-primeira dama Marisa Letícia não estar viva para contraditar o que disse o petista.
Veja os principais pontos da entrevista:
O que acha das reformas trabalhista e da Previdência do governo Temer?
Reformas com essa magnitude e alcance precisam de legitimidade, credibilidade e popularidade. E isso o atual presidente não tem. É um presidente que se apoia na equipe econômica. A equipe econômica é hospedeira dele. Está fazendo reformas, sustentado apenas pelo lado do empregador. Não tem o tempo necessário nem tem tido a disposição para o diálogo com os outros segmentos da sociedade.
Mas, na sua avaliação, essas reformas são necessárias?
Estou advogado reformas desde 2010. Em 2014, já dizia que era preciso fazer um atualização, inclusive, das leis trabalhistas. Se eu fosse parlamentar, votaria pela admissibilidade das reformas e trabalharia para corrigir as arbitrariedades que não são poucas no projeto do governo.
Quais são as arbitrariedades?
Você tem que contribuir por 25 anos (tempo mínimo de contribuição exigido pela reforma da Previdência) para poder fazer jus ao seu benefício, isso é uma arbitrariedade. Dificilmente, mesmo com 65 anos (de idade), você vai conseguir completar os 25 anos. Na reforma trabalhista, por exemplo, vai ter trabalhadores que ficam em processo de espera, de forma intermitente, por parte do empregador, sendo convocado a qualquer momento, sujeito a pagar multa se não estiver a disposição, isso é arbitrário. Trabalhadores já não terão mais o direito assegurado de uma hora de descanso para sua alimentação, ficando a mercê de uma negociação direta entre empregado e empregador, onde, em uma situação de fragilidade, o empregador pode criar um constrangimento, porque você precisa do trabalho para sustentar sua família e acaba se submetendo a ações que não são de respeito a dignidade do trabalho.
Concorda com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres?
Em uma linha de tempo, é algo que pode ser perfeitamente perseguido. O problema é que você tem que criar uma regra de transição que não seja tão draconiana. Vamos ter cada vez mais as pessoas alongando seu período de contribuição efetiva no mercado de trabalho.
Acha que a reforma da Previdência vai ser aprovada pelo Congresso?
Há um debate. Acho que o governo tem uma grande insegurança em relação a sua própria base. Inclusive usando os mesmos velhos métodos de intimidação, de fazer barganha com cargos públicos, como se o cargo fosse algo para enquadrar o voto dos parlamentares. Mesmo com toda a Lava Jato, não se para com a prática de usar a estrutura do Estado para conseguir amealhar apoio no Congresso.
Concorda com as críticas de que a Lava Jato está cometendo alguns excessos?
Existem muitos movimentos que estão querendo arrefecer a Lava Jato dos grandes partidos da polarização: PT, PMDB, PSDB. É incrível como nunca se juntaram, mas agora estão juntos nesse esforço para combater a Lava Jato. Tentar aprovar a anistia para o caixa 2 é para enfraquecer a Lava Jato. Aprovar voto em lista, para manter prerrogativa de partidos elegerem aqueles que dificilmente se elegeriam por estarem hoje investigados pela Lava Jato, para que tenham o foro privilegiado, isso é enfraquecer a Lava Jato. A tentativa de aprovar no Congresso um projeto de abuso de autoridade para intimidar juízes e procuradores, isso é tentar enfraquecer a Lava Jato. Ter deturpado as 10 medidas, para evitar a institucionalização do combate a corrupção, isso é enfraquecer a Lava Jato. Quando se faz um discurso de a Lava Jato é que é responsável pelos problemas econômicos que foram criados por aqueles que estavam no governo juntos, PT, PMDB, há 13 anos juntos, isso é uma tentativa de enfraquecer a Lava Jato.
Qual sistema eleitoral defende?
O voto distrital misto seria uma boa saída. Mas tem outra coisa que defendo que é a quebra do monopólio dos partidos. Os partidos no Brasil têm o monopólio da política institucional. Você para ser candidato tem que fazer parte de um partido político, sem o qual você não tem como ser candidato. Apenas 8% dos países do mundo não têm candidaturas independentes.
Concorda com a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar as eleições?
O que não concordo é que se tenha um megafundo para ser distribuído, tendo como base de cálculo parlamentares que foram eleitos graças ao dinheiro da corrupção das ultimas eleições. Se é para acabar com a influência do poder econômico, aqueles que estão sendo investigados por abuso de poder econômico ou por uso de dinheiro da corrupção não deveriam entrar na base de cálculo para o fundo.
É favorável ao fim das coligações?
Se acabar para um, tem que acabar para todos. Se não pode fazer coligação na proporcional, inclusive para ampliar o espaço de televisão, que, nas coligações majoritárias, não seja contado o tempo dos partidos coligados para o candidato majoritário. Que fique apenas com o tempo do seu próprio partidos.
Como avalia a tese de separação das contas da chapa Dilma-Temer?
Essa tese já morreu com a última decisão que foi tomada no Estado do Amazonas, em que foi cassado o governador e o vice e vai ter uma nova eleição. Não consigo imaginar que se possa ter dois pesos e duas medidas. Seria uma tese inventada só para o caso da Dilma e do Temer.
Muitos analistas acreditam que o TSE não cassará Temer, para não gerar instabilidade política no País.
O relatório do ministro Herman (Benjamin, relator do processo no TSE) é muito consistente e, quando for avaliado, não consigo imaginar como não cassar a chapa Dilma-Temer, com todas as denúncias e as comprovações de que teve sim dinheiro de caixa 2. Não consigo imaginar que se estabilize o País passando por cima da Constituição. A pior instabilidade política é criar dois pesos e duas medidas, é se criar o precedente de que existem pessoas importantes demais, poderosas demais, ricas demais, populares demais, para serem punidos.
Em caso de cassação, a senhora será candidata nas novas eleições?
Marina: É um processo que está em julgamento. Qualquer tentativa de se colocar como candidato antes da decisão da Justiça é uma falta de respeito com processo institucional. Esse é o momento de tentar buscar saídas, de tentar discutir as propostas, de ver como faz para o Brasil possa avançar numa agenda de transição, até porque o governo que ai está tem a legalidade, porque o impeachment não é golpe, mas não tem credibilidade nem legitimidade para fazer a transição.
E em 2018, será candidata a presidente?
A Rede tem a expectativa sim de ter uma candidatura. E estamos fazendo essa discussão, e eu estou fazendo meu próprio discernimento no diálogo com a Rede, com outras lideranças de outros partidos que tenho relação de proximidade e respeito, no diálogo com outras pessoas, para ver qual a melhor forma de contribuir com tudo isso.
Concorda com a tese de que a crise atual pode abrir espaço para um outsider da política ser eleito presidente em 2018?
Não é bom para crise da política que vivemos é a negação da política. Não temos como negar a política. A falta de aprendizagem de que a negação da política leva a essa situação que estamos vivendo é o maior perigo. Lembro que em 2010, começou essa história de que era bom que (candidatos) não fossem políticos, que fossem gerentes. E o PT e o PSDB apresentaram. O PSDB apresentou o Serra como gerente e o PT apresentou a Dilma como gerente. E a história vem mostrando que esses não são os melhores caminhos, que esses não são as melhores maneiras de caminhar.
O que acha do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), que vende o discurso de que não é político?
É muito cedo para avaliá-lo. A única coisa que posso dizer em relação a ele é de que ele é um político que faz a política de que não faz política. Porque ele faz esse discurso não sei. A contribuição relevante que se pode dar para a política é restaurar a credibilidade da política.
Acredita que Lula será candidato em 2018?
Não sei. O PT o tem colocado como candidato, ele próprio tem se colocado como candidato. Quem vai dizer quem está apto ou não a ser candidato é a sua própria decisão política, seu próprio partido, e as regras estabelecidas pela lei eleitoral.
O que achou do depoimento do Lula ao juiz Sérgio Moro em Curitiba?
O que tivemos foi um depoimento, que se deu dentro da normalidade institucional.
O que achou do fato de Lula ter usado muito Dona Marisa em seu depoimento?
Infelizmente, Dona Marisa não está viva. Então, não temos como ter a contradita da própria Dona Marisa. Agora, mais importante do que isso é que existem outros elementos a serem considerados, e esses outros elementos virão das investigações. Vamos aguardar que elementos comprobatórios se tem para inocentar ou para incrementar?
