Regimento interno foi definido, com elaboração de calendário para atividades
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, participou nesta terça-feira (24) de audiência pública da revisão do Plano Diretor de Natal. O evento organizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) aconteceu no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, na zona Oeste.
Ficou definido o regimento interno do processo de revisão do Plano Diretor com calendário para audiências públicas, oficinas em várias regiões da cidade e conferência final. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que coordena o processo, tem como previsão dezembro de 2018 para encaminhar a minuta do Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores.
“O Ministério Público participará de todo o processo de revisão com vistas a garantir que o Município cumpra as diretrizes gerais da política urbana, previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade”, acrescentou a 45ª promotora de Justiça, Gilka da Mata, destacando que o acompanhamento também objetiva impedir retrocessos já que o Plano Diretor em vigor, na visão do MPRN, já é muito bom.
A promotora ressaltou a necessidade de a população acompanhar de perto as discussões. “As mudanças na lei que disciplina o uso e ocupação do solo na cidade afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas”, complementou.
