Ministério Púbico quer exoneração e rescisão de contratos que configurem a prática ilegal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer coibir a prática de nepotismo em Angicos. Para isso, o MPRN emitiu duas recomendações direcionadas ao prefeito Deusdete Gomes e à controladora-geral do Município para que tomem providências concretas para evitar a contratações ou futuras admissões em cargos comissionados de pessoas com linha de parentesco com autoridades reconhecidas da localidade.
A primeira recomendação orienta o Município a rescindir os contratos de trabalho dos agentes beneficiários de nepotismo listados ou exonere-os, caso ocupem cargos comissionados. Em inquérito civil instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Angicos foi verificado que há pelo menos seis pessoas com relação de parentesco com secretários muncipais, o que configura a prática de nepotismo. VEJA DOCUMENTO COMPLETO AQUI
A segunda recomendação orienta ao prefeito Deusdete Gomes e à controladora-geral que declarem a nulidade dos contratos administrativos firmados com a empresa Luiz Guilherme de Souza ME e com quaisquer outras empresas ou pessoas físicas contratadas para prestar serviços à Prefeitura que tenham parentesco, até o segundo grau, afim ou consanguíneo, com o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais, bem como às pessoas ligadas a qualquer um desses citados por matrimônio. VEJA AQUI
Por fim, o MPRN recomeda que o Município passe a exigir, seja para contratação ou admissão em cargo comissionado, assim como contratação com empresas ou pessoas físicas, um documento obrigatório a assinatura de termo negativo de parentesco pelo futuro agente público ou pelo representante da empresa ou pela pessoa física a ser contratada.
